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STJ decide que o Ministério Público deve se submeter ao ritual da Lei 6.015/73

A expressão econômica de imóvel irregular enseja a possibilidade de sua partilha em ação de divórcio

O STJ firmou tese significativa quanto à partilha de bens no âmbito das ações de divórcio: entendeu ser possível a partilha de imóvel em situação irregular

Direito ao esquecimento e o direito à privacidade

O conceito de direito ao esquecimento tem sido muito discutido no judiciário, devido ao enorme número de casos pedindo a remoção de conteúdo

O registro de casamento em tempos de isolamento social

Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento.

Descomplica Trabalhista: entenda o que é o novo programa do governo

Programa promete eliminar burocracias na contratação para gerar mais oportunidades de emprego e diminuir gastos com questões administrativas realizados pelos empresários brasileiros.