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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
O registro de casamento em tempos de isolamento social
Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento.
Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde
Por Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Maria Luiza Xavier Lisboa e Viviane SedolaO Sistema Único de Saúde – SUS teve sua construção baseada no comando constitucional que determina a universalidade da saúde básica no Brasil. A saúde, direito fundamental do cidadão, e, por isso, indispensável e indisponível, deve ter seu acesso garantido pelo Estado. Isto significa que os Entes [...]
Multiparentalidade: direito personalíssimo, intransmissível e irrenunciável
Por Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Patrícia Emi Taquicawa KagueO instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto que ocorre quando um indivíduo que já tem em seu registro de nascimento o nome de ambos os pais acrescenta mais um nome ascendente em sua certidão.A pluralidade dos laços familiares, a cada dia, ganha mais [...]
Direito ao esquecimento, o conflito existente entre normas constitucionais e o julgamento de Aída Curi
A Constituição Federal de 1988 se estabelece, imprescindivelmente, como o centro de validade do sistema jurídico, possibilitando as compatibilidades formais e materiais dos demais ramos do direito aos preceitos constitucionais e, acima de tudo, dando embasamento à dignidade humana, com fundamento nos princípios da unidade do ordenamento e da supremacia da Lei Fundamental. Frente a isso, tem-se no ordenamento jurídico, forte discussão [...]
Críticas à decisão do STF sobre incidência de ITBI na integralização de imóveis
Por Ricardo Lima Melo Dantas e Pedro Junqueira Pimenta Barbosa SandrinMais uma vez o Supremo Tribunal perde uma chance de ouro de contribuir com a pacificação jurisprudencial. No caso ora abordado, inclusive, nos parece que o STF andou mal na exegese tanto da incidência do ITBI, quanto da sua hipótese de imunidade.Não raras vezes o Supremo Tribunal Federal, agindo no seu mister [...]