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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
PL 3.160/23 e o cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais
A proposta que permite o cultivo caseiro e a extração artesanal de óleo de cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais é analisada pelo estagiário do CM Advogados, Sergio Luiz Ribeiro Filho, em artigo para o Migalhas.
Política de educação digital e homeschooling: prós, contras e tendências
A nossa sócia Ana Luísa de Oliveira, em artigo para o Conjur, analisa a discussão sobre o homeschooling e os argumentos contra, a favor sobre essa opção reforçada após a intensificação do uso de tecnologias digitais durante a pandemia de Covid-19, e as tendências da educação digital no Brasil.
Reforma tributária de 2023: Uma proposta de "meios consensos"
Nosso advogado Manoel Correia, em artigo publicado no Conjur, destaca que a reforma tributária tem sido uma pretensão de longa data, mas tem enfrentado oposições e ressalvas ao longo dos anos.
MP 1.171/2023 altera regras da tributação por pessoas físicas de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
Os sócios do CM Advogados, Celso Cordeiro e Pedro Moreira, analisam em artigo a Medida Provisória 1.171/2023, que estabelece novas alíquotas para a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas, define a forma de tributação dos lucros de controladas no exterior e estabelece as regras para a tributação de bens e direitos em trusts no exterior
A resolução CD/ANPD 4/23: a efetividade da regulamentação da proteção de dados a partir da criação de sanções administrativas
A regulamentação da dosimetria da LGPD e a importância dessa medida para a proteção de dados no Brasil são analisadas por nossas sócias Ana Luisa Oliveira de Faria, Maria Luiza Xavier Lisboa e Rachel Leticia Curcio Ximenes em artigo publicado no Migalhas.
