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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPENEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM

A importância do compliance para empresas brasileiras de todos os portes

04/09/2025

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Aline Cristina Braghini

Sócia

Receita cria o Programa 'Litígio Zero Autorregularização' para incentivar a Conformidade Tributária no segundo semestre de 2025.

04/09/2025

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CM Advogados

A persecução penal de crimes contra a ordem tributária e o advento do ANPP

03/09/2025

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CM Advogados

Cobrança judicial no âmbito empresarial: como funciona e qual a sua importância

02/09/2025

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Marília Braz Antonino

Sócia

STJ amplia a discussão sobre o limite de 20 salários-mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros

02/09/2025

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Najla Roberta Branco de Almeida

Sócia

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  • Tema 1210: STJ decide que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, afastando a penhora automática de bens dos sócios
  • REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS E PARA OS EMPRESÁRIOS
  • ADI 7.795: STF analisa limites constitucionais para o financiamento compulsório do mercado de carbono
  • Tema 1380: STJ decide que alíquota zero não impede adicional de 1% da COFINS-Importação sobre produtos médico-hospitalares, farmacêuticos e químicos
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