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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Por um planejamento urbano baseado em evidências
A pandemia da covid-19 ensejou um olhar novo sobre o planejamento urbano. Para ser rápido, eficaz, econômico e apto a satisfazer a demanda por qualidade de vida nas cidades, ele precisa estar baseado em evidências.
Indisponibilidade de bens e a tutela da privacidade (LGPD)
Alguns detalhes devem ser ajustados para que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que será implementado e operado pelo ONR, esteja em consonância com a LGPD.
As simplificações trazidas pela LC 182/2021 (marco legal das startups) no âmbito das sociedades anônimas
Por Ana Beatriz Sanches Passos e Bruno Roberto ZambonDiante da inegável modernização dos modelos de negócios, especialmente as emergentes startups, fora sancionada a Lei Complementar nº 182/2021, com diretrizes pautadas justamente no reconhecimento do empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, incentivo à constituição de ambientes favoráveis dentro do empreendedorismo, dentre outras no mesmo contexto do livre mercado.A Lei [...]
Medidas cabíveis para as funcionárias gestantes na pandemia
Por CM Advogados – Equipe TrabalhistaDesde maio de 2021, a publicação da Lei nº 14.151 tem trazido diversos questionamentos ao empresariado quanto às medidas possíveis para garantir o afastamento das empregadas gestantes do ambiente de trabalho durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.De acordo com a legislação, a gestante continuará à disposição do empregador para exercer [...]
Por que a privatização dos Correios nos moldes do PL 591/2021 é inconstitucional?
Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Maria Luiza Xavier LisboaA prestação dos serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) novamente ganha espaço de discussão, mas, desta vez, no Legislativo brasileiro, após movimentação dirigida pelo governo federal. Desde o início do mandato atual, a pasta econômica do governo federal tem divulgado e posto em prática a intenção de executar diversas privatizações de [...]