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Reprodução assistida post mortem: Revisão e atualização do Código Civil

Anteprojeto do novo CC trata da reprodução assistida post mortem, propondo avanços, mas também gerando debates sobre segurança jurídica.

Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com aluguel de caminhões, tratores e máquinas agrícolas

O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da Lei nº 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência

A suspensão da persecução penal ante ao parcelamento e à transação da dívida tributária

A importância das decisões para construção de uma segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional, sob a ótica do Tema 796, do STF