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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STF julgará a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
STJ garante crédito de IPI também na saída de produtos imunes, isentos e não tributados
STF Suspende Processos que discutem prestação de serviço por Pessoas Jurídicas e Autônomos
Portaria PGFN/MF nº 721/2025 - Transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decide sobre distribuição desproporcional de lucros e incidência de ITCMD
