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STJ pacifica o entendimento quanto a exclusão do ICMS-Difal nas bases de cálculo do PIS e do Cofins

A decisão representa uma pacificação sobre o tema no colegiado da corte, visto que a Primeira Turma decidiu de igual maneira em novembro de 2024.

STJ reconhece crédito de PIS/Cofins na aquisição de etanol anidro utilizado na produção da gasolina C

STF discute aplicação da anterioridade tributária nas reduções de benefícios fiscais previstas no Reintegra

STJ afeta ao rito dos repetitivos de controvérsia sobre a incidência de PIS/COFINS sobre a correção monetária das aplicações financeiras

Informe Tributário e Wealth Planning - PL 409/25 do ITCMD no Estado de São Paulo