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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
STF retoma julgamento do Tema 843 sobre créditos presumidos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para os dias 9 e 10 de setembro de 2026, no Plenário, o julgamento do RE 835.818 (Tema 843 da Repercussão Geral). A controvérsia envolve a possibilidade de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal.
STJ decide a favor dos contribuintes no Tema 1.319 (JCP retroativo)
Decreto altera regras do vale-refeição e vale-alimentação
STJ fixa tese sobre contrato de aprendizagem e contribuição previdenciária
Tema Repetitivo nº 1.342 – Impactos para empresas que contratam aprendizes
STF valida alterações que ampliaram cobrança da CIDE-Tecnologia
Prevaleceu a posição no sentido da incidência ampla da CIDE, inclusive sobe royalties e serviços técnicos e de assistência administrativa prestados do exterior