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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Tema 1380: STJ decide que alíquota zero não impede adicional de 1% da COFINS-Importação sobre produtos médico-hospitalares, farmacêuticos e químicos
Exclusão de Pai da Herança do Filho por Abandono Material e Afetivo
Alerta Tributário: ICMS-ST e Crédito Acumulado
TST afasta responsabilidade do iFood em relação a entregadores contratados por operadoras logísticas
Tema 1.317 do STJ — A inexigibilidade de honorários sucumbenciais na desistência de embargos à execução fiscal para adesão a parcelamento