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STJ e TJSP: É nula a venda de lote em loteamento não registrado, mesmo com a ciência da irregularidade, além de configurar crime qualificado

O Novo Mercado de Carbono no Brasil: Perspectivas ante à aprovação do PL 182/2024

Carf mantém cobranças de Imposto de Renda por uso de FIP em operações societárias

Em caso recente, ex-diretor-presidente de braço da Qualicorp foi acusado de “simulação”

Afinal, o que é o marco temporal das terras indígenas e o porquê retornou para discussão?

A Constituição como arena de disputas e o dia 05 de outubro de 1988 em jogo.

Marco Aurélio de Carvalho analisa os impactos econômicos do parcelado sem juros e as decisões do presidente do Banco Central