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Afinal, o que é o marco temporal das terras indígenas e o porquê retornou para discussão?

A Constituição como arena de disputas e o dia 05 de outubro de 1988 em jogo.

Marco Aurélio de Carvalho analisa os impactos econômicos do parcelado sem juros e as decisões do presidente do Banco Central

Terras: uma questão de interesse do Brasil

Planejamento Sucessório: TJSP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

Programa litígio zero 2024: Contribuintes têm até dia 31 de outubro para aderir