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O Novo Mercado de Carbono no Brasil: Perspectivas ante à aprovação do PL 182/2024

PGFN publica editais que facilitam a negociação de dívidas federais

Carf mantém cobranças de Imposto de Renda por uso de FIP em operações societárias

Em caso recente, ex-diretor-presidente de braço da Qualicorp foi acusado de “simulação”

1ª Turma do STJ decide pela exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo das contribuições

Afinal, o que é o marco temporal das terras indígenas e o porquê retornou para discussão?

A Constituição como arena de disputas e o dia 05 de outubro de 1988 em jogo.