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Comentários às novas causas impeditivas de prescrição penal

Possíveis reflexos penais da Lei Geral de Proteção de Dados

O ser humano sempre buscou novas maneiras de armazenar dados e informações. A escrita na pedra, posteriormente no papel, a máquina tabuladora e o disquete são maneiras mais primitivas de transmitir/armazenar as informações. A evolução tecnológica exigiu que essas formas fossem superadas, resultando no armazenamento em maior escala e múltiplo processamento digital. Na mesma moeda, essa evolução trouxe à tona uma série [...]

Projeto de Lei nº 5030/2019 – Alteração do Código Penal Brasileiro buscando maior punição quando da alienação parental

Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O critério da destinação como divisor de águas para a tributação da propriedade imobiliária