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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPE NEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM
Newsletter de Compliance – Junho de 2020
A resistência de alguns Tribunais de Justiça em cumprir o provimento 86/2019 do CNJ
CNJ permite a realização de atos notariais por videoconferência
PL 2241/2020 altera, temporariamente, o prazo para a abertura de inventário e partilha
Medidas para retomada ao ambiente de trabalho
Estamos vivendo o retorno gradual ao ambiente de trabalho, sem, todavia, vislumbrar a possibilidade de vacina para a erradicação da COVID-19 no curto prazo.Nesta linha, é imperiosa, a todos os setores da economia, a adoção de medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, para a contenção dos riscos, tanto de contaminação dos funcionários, quanto de passivo trabalhista.Isto porque o Supremo [...]