Blog

TST edita precedentes vinculantes e aumenta segurança jurídica na Justiça do Trabalho

Tribunal adotou postura inédita em 2025 ao publicar diversas teses de observância obrigatória, impedindo a rediscussão de questões já superadas

STF valida alterações que ampliaram cobrança da CIDE-Tecnologia

Prevaleceu a posição no sentido da incidência ampla da CIDE, inclusive sobe royalties e serviços técnicos e de assistência administrativa prestados do exterior

Newsletter de Compliance - 53 Julho 2025

PROVIMENTO 194/2025 DO CNJ: FACILIDADE AO ACESSO A INFORMAÇÕES DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES

CNJ SE POSICIONA SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS