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Possíveis reflexos penais da Lei Geral de Proteção de Dados

O ser humano sempre buscou novas maneiras de armazenar dados e informações. A escrita na pedra, posteriormente no papel, a máquina tabuladora e o disquete são maneiras mais primitivas de transmitir/armazenar as informações. A evolução tecnológica exigiu que essas formas fossem superadas, resultando no armazenamento em maior escala e múltiplo processamento digital. Na mesma moeda, essa evolução trouxe à tona uma série [...]

Projeto de Lei nº 5030/2019 – Alteração do Código Penal Brasileiro buscando maior punição quando da alienação parental

Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O critério da destinação como divisor de águas para a tributação da propriedade imobiliária

Aline Braghini comenta provimento em GO que permite que casais com filhos peçam divórcio em cartórios

Em outros Estados, divórcio em cartório só é possível se o processo que trata da guarda, alimentos e visita dos filhos já estiver finalizadoCasais com filhos menores de idade ou incapazes poderão fazer separação ou divórcio consensual em cartórios de Goiás a partir desta terça-feira (18/02). São as primeiras unidades do país com autorização para executar os pedidos, o que inclui a [...]