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NOTÍCIAS E ARTIGOS DA NOSSA EQUIPENEWS AND ARTICLES FROM OUR TEAM

Comentários sobre desafios aos programas de compliance

14/01/2020

O texto retrata um dos traços mais marcantes do compliance empresarial, a fiscalização como ferramenta de atuação do programa. Todavia, apesar de muito efetiva, é necessário sempre dimensionar e refletir sobre os usos desta ferramenta, na medida em que o organismo de compliance pode esbarrar em direitos e prerrogativas de colaboradores e/ou demais fiscalizados, fiscalizando algo que não deveria.Sendo assim, é indispensável [...]

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STF reconhece a repercussão geral na exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

21/10/2019
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Sócio do CM Advogados é citado pelo Valor Econômico

29/08/2019
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