STF forma maioria para que julgamento sobre vínculo entre app e motoristas tenha repercussão geral

Nesta quarta-feira (28/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral sobre a ação que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviço de transporte.

O CM Advogados estava acompanhando o tema e, como havia informado em outras oportunidades, com os votos dos Ministros Flávio Dino e Edson Fachin, já haviam dois votos a favor do reconhecimento da repercussão geral. Na quarta-feira mais 5 ministros votaram no mesmo sentido.

Com a formação da maioria a favor da repercussão geral, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1446336 terá grande impacto no poder judiciário, tendo em vista que a decisão de mérito a ser decidida pelos Ministros do STF (se há ou não vínculo) deverá ser replicadas à todos os demais processos que tratem do assunto.

Faltam os votos dos Ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Barroso e Nunes Marques. Contudo, independentemente da decisão a ser proferida por eles, não haverá impacto da repercussão já reconhecida pela maioria da Corte.

Ainda não há previsão para o julgamento do mérito pelo plenário, mas a equipe do CM Advogados segue acompanhando de perto essa questão e se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos.