Os links patrocinados e a concorrência desleal no Judiciário Brasileiro
Os links patrocinados, ou pay-per-click, são ferramentas de marketing digital utilizados nos maiores sítios eletrônicos de busca, como o Google. Eles aparecem todas as vezes em que um usuário digita na caixa de busca uma palavra-chave patrocinada pela empresa. Ou seja, conjuntamente aos resultados da pesquisa, serão exibidos, em posição de destaque, os links patrocinados pelas empresas anunciantes.
No atual cenário de digitalização dos mercados, a utilização de palavras-chave que se refiram à marca de empresa concorrente tem sido considerada pelo judiciário brasileiro como "concorrência desleal": prática ilícita, proibida pelo nosso sistema jurídico e que dá azo à reparação de danos ao concorrente que demonstrar o prejuízo sofrido.
No último ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou 81% dos casos de empresas que utilizam de palavras-chaves de marcas concorrentes em links patrocinados na internet como prática de concorrência desleal.
Nessa perspectiva, é indispensável atentar-se à tendência do judiciário brasileiro, principalmente para que os anunciantes possam se prevenir de eventual configuração da prática ilegal. Mais importante, a tênue linha entre a configuração ou não da concorrência desleal dependerá de uma série de fatores relacionados à marca da empresa, que não somente as palavras-chave, o que corrobora a indispensabilidade de orientação jurídica às empresas anunciantes.
CM Advogados fica à disposição para esclarecimentos.
