CM Advogados analisa a importância da organização e rotina dentro do compliance

Como se sabe, considerando o atual cenário da economia globalizada, a instituição e a manutenção de programas efetivos de compliance empresarial é muito importante.

Todavia, muito mais do que criar tais programas, dadas as muitas áreas que esse abrange, é necessário sempre manter os códigos de ética e conduta, políticas internas e demais controles atualizados e em constante aprimoramento para que assim possa se obter o máximo aproveitamento e os melhores benefícios possíveis, conforme o texto aborda.

Confira a matéria completa publicada pelo Conjur:

A importância da organização e rotina dentro do compliance

Os programas de compliance tiveram suas origens há mais de 100 anos. Mais precisamente em 1913, quando o Banco Central dos EUA editou algumas normativas que tinham como objetivo tornar o sistema financeiro mais congruente. No entanto, o amadurecimento da ideia só se daria mais de meio século mais tarde, com a promulgação, em 1977, do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) pelo governo dos Estados Unidos, na esteira do famoso escândalo do Watergate, que levara Richard Nixon à renúncia em 1974.

O espírito do FCPA estava lastreado em punir severamente empresas norte-americanas ou de outros países que dispuseram de operações fraudulentas para alavancar seus negócios. No entanto, ele não impediu que novos problemas acontecessem, como a quebradeira que seguiu à escandalosa bolha imobiliária de 2008 e levou, de roldão, instituições até então consideradas sólidas, como o Lehman Brothers, um dos maiores bancos do mundo até então.

Com impactos mundiais, a explosão da bolha tornou o compliance uma exigência dos novos tempos globais. Ou as empresas agem do jeito certo ou não mais são chanceladas pelo mercado e autoridades regulatórias.

É por isso que o estar em "conformidade" com as regras virou um mantra não mais exclusivo das grandes corporações. Com efeito, o compliance é protagonista dentro da cultura de pequenas e médias organizações, desde a implementação de sistemas e departamentos totalmente direcionados ao compliance até a reformulação de rotinas e procedimentos de gestão.

Dessa forma, a presença do compliance nas organizações tende a identificar as conformidades legais e as mudanças nas cadeias de processos. A importância de seguir cada passo de acordo com os requisitos legais — com base nos princípios éticos, na missão e nos valores da empresa — é nos tempos atuais uma condição sine qua non, além de, obviamente, ser obrigação legal.

No processo de constituição das organizações, deve-se notar a importância de não pular nenhuma etapa no planejamento e consecução do compliance. Isso passa por colocar as regras de maneira efetiva e desenvolver as pessoas para que as respeitem como parte do compromisso com o negócio das organizações — tudo isso também é compliance.

É importante que o compliance faça parte do DNA empresarial. Em outros termos, não adianta criar códigos de conduta se não os utilizar.

No dia a dia, é fundamental a realização do mapeamento das rotinas visando o embedment, que é a incorporação do compliance à cultura organizacional’.

Mais uma vez, é preciso dizer: não basta a implantação dentro da empresa, se não houver execução de forma adequada, com ações concretas para prevenir, detectar e punir atos que estejam em desconformidade com seu programa de compliance. Podemos notar e melhorar esse comportamento e rotina prestando atenção nos processos, que vão desde a leitura diária de e-mails até a detecção de funcionários que participam de maneira menos efetiva das regras dispostas, de modo que rumos sejam rapidamente corrigidos.

O compliance não trata apenas de adequação e de criação de cultura empresarial, Lei Anticorrupção e diretrizes internacionais, mas certamente de um caminho sem volta a ser percorrido pelas organizações que pretendem de fato se manter com destaque no mercado.

Fonte: Conjur