Newsletter de Compliance – Outubro de 2020

PMEs intensificam busca por compliance
Fonte: Portal Contábeis
Preocupados cada vez mais em atuar em conformidade com a legislação e com as melhores práticas de seus respectivos setores, os empreendedores de pequenas e micro empresas praticamente triplicaram o ritmo de busca por informações numa intensidade inédita para o segmento.
A constatação é do hub de serviços e conteúdo CompliancePME. A iniciativa, que se dedica à disseminação e aplicação prática da ética e integridade nas pequenas e médias empresas brasileiras, detectou um crescimento de 275% no número de consultas online durante o primeiro semestre. Em janeiro, a média de procura pelas informações e serviços disponíveis era de 800 empresários por mês. Já em julho, este volume saltou para 2.200 visitas.
Para a head de sucesso do cliente da CompliancePME, Nathália Göpfert, a maior intensidade da busca por informações sobre compliance, integridade e ética já havia sido detectada desde o ano passado como a necessidade crescente de contratar melhor e sem risco e foi reforçada neste ano com a pandemia, o home office e também pelas discussões em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo ela, o fato desta nova lei ter prosperado e entrado em vigor acabou contribuindo para aumentar a relevância e a prioridade do tema junto aos empresários.
“Apesar do desejo de estar em conformidade com as normas e trabalhar de acordo com todos os conceitos de ética e transparência, os empreendedores de PMEs não dispõem de recursos suficientes em termos de ferramentas tecnológicas e capital humano para isso”, diz.
O CEO da Kronoos, Alexandre Pegoraro, comenta que não só por causa da LGPD, mas pela própria imposição do ambiente de negócios, a busca por compliance será uma exigência cada vez maior e os empreendedores precisarão se adaptar a ela.
“Temos registrado um crescimento constante da procura por nossos serviços desde o ano passado, mas nos últimos meses a demanda se intensificou e podemos afirmar que houve um aumento de 300% nas nossas pesquisas nos últimos três meses. As empresas estão com muita pressa de resolver suas situações para iniciar um novo tempo e não estão dispostas a esperar pelos processos manuais”, afirma Pegoraro.
Observação CM Advogados: O programa de compliance empresarial deve levar em consideração, dentre outros fatores, o porte da empresa para a implementação adequada. Nesse sentido, a instituição de programas de compliance para pequenas e médias empresas é uma realidade cada vez mais presente no cotidiano, principalmente pela solidez que esses organismos garantem às instituições.

Compliance e LGPD
Fonte: Campo Grande News
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Com a entrada da LGPD em vigor, as instituições e empresas são obrigadas a atualizar seus códigos de conduta, de sorte que tanto os procedimentos internos como as normas de segurança da informação deverão ser revistos. Governo e empresas devem desenvolver cuidadosamente uma abordagem estratégica para gerenciar o compartilhamento e a divulgação de registros e informações pessoais dos seus colaboradores e clientes. Necessariamente, os programas de compliance deverão estar de acordo com a LGPD, além de seguirem preceitos de ordem interna que não necessariamente sejam regidos por essa norma.
Para responder a essas exigências as empresas precisarão de um departamento de compliance ativo, independente e bem estruturado. Precisarão de profissionais qualificados para lidar com todos os procedimentos internos relacionados ao tratamento de dados e segurança das informações, não apenas de seus colaboradores, mas de todos aqueles com os quais as empresas se relacionem.
Os departamentos de compliance deverão garantir que os regulamentos e políticas internas de conformidade e retenção de documentos sejam cumpridos, entre os quais preservar a capacidade institucional de fazer o trabalho sem atritos de segurança, governança e atentados aos requisitos de conformidade. Com o emprego, por exemplo, de rotinas de criptografia, essas empresas podem ter mais controle e governança sobre os dados que administram. Assim sendo, seus colaboradores e parceiros podem libertar-se do temor da quebra de privacidade e concentrar-se no cerne do negócio.
Não bastasse, para se adequarem à LGPD, essas empresas precisam pensar em proteger os dados e documentos dos seus colaboradores e clientes durante todo o ciclo de vida desses documentos, o que significa proteger os documentos e dados sensíveis, de regra regulados pela LGPD, aplicando políticas inteligentes de acordo com o seu conteúdo. Por exemplo, ao definir níveis de proteção para seus usuários, com classificação e prazos de retenção/exclusão de dados, ou mesmo regras para compartilhamento externo, tornam a adesão aos requisitos de governança muito mais fácil para suas equipes. As políticas claras de retenção determinam os períodos de tempo para os quais as empresas manterão o conteúdo e definem ações de disposição para quando o período de retenção terminar.
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Ao implementar esses tipos de ferramentas, as empresas atendem às necessidades de conformidade e reduzem drasticamente a sobrecarga dos requisitos de conformidade advindos da LGPD, permitindo-lhes também entregar de forma eficaz e rápida quaisquer pedidos de direitos de dados que lhes forem solicitados.
Observação CM Advogados: Com o advento da LGPD os programas de compliance atuantes deverão passar por algumas adaptações. Dentre as adaptações estão a necessidade da internalização de princípios legais ao Código de Ética da instituição, a elaboração de Políticas internas e a adequação de procedimentos. Nesse sentido, é fundamental que a instituição esteja assessorada por profissionais experientes, visando a completa adequação à lei, que operacionalizarão as mudanças devidas.

O que faz um profissional de compliance?
Fonte: LEC News
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As empresas estão mais preocupadas em respeitar regras e padrões éticos, tanto pela questão legal, quanto pela construção de valores que as sustentem. Nesse contexto, o compliance adquiriu uma importância estratégica, especialmente em decorrência da responsabilidade de zelar pela sua própria imagem e reputação.
O problema é que ainda existem poucas formas de se especializar nessa área, mesmo que ela esteja em plena ascensão. Por isso, neste post explicamos melhor o que faz um profissional de compliance e como se tornar um. Continue lendo para saber mais!
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O QUE FAZ UM PROFISSIONAL DE COMPLIANCE?
É fundamental que a atividade seja exercida por pessoas capacitadas. Afinal, o assunto exige um alto nível de aprofundamento técnico e, principalmente, um conjunto de competências comportamentais que contribuam para uma atuação segura.
Nesse contexto, surge o profissional de compliance, chamado de compliance officer quando se encontra em nível de diretoria. Ele é o responsável pela implementação e gestão de todas as práticas da área. Ou seja, é o profissional que, em diferentes níveis, compõe ou lidera esse setor em uma organização.
Assim, ele atua na avaliação dos riscos a que a empresa está submetida, de acordo com o seu segmento, e na institucionalização de processos e métodos que busquem a conformidade com as leis. Também cuida para que a empresa adquira uma cultura de compliance, de modo que todos os colaboradores, gestores e parceiros entendam a importância dessas práticas.
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Observação CM Advogados: Diante das muitas responsabilidades que envolvem o funcionamento regular de uma instituição destaca-se o dever do cumprimento de regras, normas e demais legislações. Nesse sentido, é fundamentalmente necessário que uma empresa institua um programa de compliance visando afastar riscos e eventuais penalidades oriundas de condutas irregulares. Cabe mencionar que o compliance tem se demonstrado como importante ferramenta de governança corporativa, promovendo o desenvolvimento das instituições empresariais e com isso proporcionando grandes resultados.

Colaboradores responsáveis
Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Pedro Gomes Miranda e Moreira – OAB/SP 275.216
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
Leonardo Angelo Vaz – OAB/SP 367.718
João Paulo Dias Morandini – OAB/SP 229.397-E