Newsletter de Compliance – Março de 2021

Os caminhos do compliance nas empresas brasileiras
Fonte: Jornal O Tempo
O termo "compliance" ficou amplamente conhecido há poucos anos quando começaram a eclodir operações de desmantelamento de corrupção empresarial. O termo vem do verbo em inglês "to comply" e significa "estar em conformidade" com as leis, com padrões éticos, com regulamentos internos e externos.
O compliance de uma empresa tem como objetivo minimizar riscos e guiar o comportamento, mas não se trata apenas de um documento, treinamento, acordo ou código de ética e sim de um conjunto completo que forma a ideologia da empresa. Ele assegura oferecer menos risco aos seus parceiros de negócios, colaboradores, investidores, sócios, clientes e fornecedores.
Se antes, quem fazia a fiscalização das organizações quanto ao cumprimento ou não das leis era o poder público, hoje em dia, estamos vivendo uma nova realidade, em que o setor jurídico pode fazer este controle, exigindo de seus clientes, fornecedores ou sócios sua conformidade e integridade.
Entretanto, para assegurar a lisura dos processos é importante que o setor de compliance tenha autonomia. O tema foi discutido entre os membros do Open Mind Brazil e o jurista Sergio Moro, que atua na área prestando consultoria a empresas. Segundo ele, dessa maneira, a organização consegue demonstrar com transparência seus protocolos internos, tornando a empresa mais qualificada e com um crescimento de futuro mais assertivo.
Se para o Brasil a discussão ainda é recente, as regras de compliance internacional estão aí para ajudarem a nortear o que podemos fazer por aqui, afinal, se são boas em outros países, também podem ser para as empresas brasileiras. O importante é que as empresas privadas estão cada vez mais propícias para o combate à corrupção e, portanto, há um longo caminho a ser explorado.
Observação CM Advogados: Os programas de compliance no Brasil têm ganhado cada vez mais força. Diante da crescente globalização das relações econômicas, principalmente no cenário atual, torna-se indispensável a manutenção de programa de integridade para garantir segurança, investimentos, transparência e perpetuação nas relações com cliente, investidores e demais stakeholders do mercado.

O compliance no Brasil pós-Covid-19
Fonte: Exame
Nesse início de ano, em janeiro, celebramos no Brasil o sétimo aniversário da entrada em vigor da nossa Lei Anticorrupção. Nesse período, mergulhamos em um importante processo de transformação. Como país, testemunhamos casos que revelaram os níveis mais baixos de consciência ética, mas encontramos a melhor solução: o desejo real pela mudança cultural, seja pela imposição judicial, pela razão ou consciência ética, por meio da revisão de processos, políticas, riscos e da ética corporativa.
A transição e mudança cultural precisavam ser rápidas. E o que vimos nesses últimos sete anos foi uma virtuosa busca pela implementação de programas de compliance. Identificamos especialmente um desejo real por uma mudança cultural na prática de se fazer negócios. Apesar do cenário progressivamente positivo, algumas perguntas ainda devem ser feitas sobre programas de compliance: (i) ele é efetivo?; (ii) está alinhado com a cultura interna da empresa?; (iii) o público de interesse (interno ou externo) o conhece e o valoriza?; (iv) a empresa deixaria de realizar um negócio imediatamente lucrativo em prol da manutenção da cultura de integridade?; (v) como adaptar seu programa de integridade ao mundo pós-pandemia?
Nós também já sabemos que não basta apenas implementar um programa de excelência. O desenvolvimento de uma estratégia de comunicação sólida tem o poder de conduzir a criação de um programa de integridade verdadeiramente efetivo. Questões legais, transparência e comunicação precisam andar de mãos dadas, seja em tempos de crises corporativas ou mesmo pela manutenção de uma nova rotina de trabalho remoto.
O objetivo da comunicação é ajudar as empresas e seus departamentos de compliance a traçarem o caminho mais eficaz, alcançando a melhor prática e a customização de um processo de implementação e consolidação dos programas de integridade.
Em um mundo pós-pandemia, a disseminação da cultura corporativa – por consequência, da cultura de compliance – em um cenário provável de manutenção em larga escala do trabalho em home-office também será um dos grandes desafios. Pesquisa recente da LinkLei Academy, em parceria com a Lexis Nexis | Nexis Solutions, divulgou que, entre as lições aprendidas com a pandemia, os dois principais desejos entre os profissionais pesquisados são a manutenção do trabalho home office, de forma integral ou parcial, bem como a ampliação de ações de relacionamento profissional on-line.
Seja por convicção ou por necessidade, vamos ressignificar nossas ações e nossos negócios no pós-pandemia. Há sete anos iniciamos uma nova era. E, mais do que nunca, o compliance deve estar absolutamente integrado aos objetivos de negócios das nossas organizações, para que possamos avançar da maneira mais assertiva e profunda possível.
Observação CM Advogados: É fato que a pandemia do Covid-19 causou inúmeras transformações na rotina das empresas. Dentre as mudanças causadas, destaca-se a adoção do home office temporário e/ou definitivo para algumas organizações. Tal modalidade de trabalho impôs inúmeros desafios, dentre eles a majoração dos riscos mapeados, além da criação de novos riscos de compliance. Entretanto, dado o caráter ativo e de constante atualização dos programas, tais mudanças promoveram diversas novas oportunidades de aprendizado que certamente contribuíram para o desenvolvimento do compliance no Brasil.

Compliance sustentável: conheça a nova aliança que fará a diferença nas empresas
Fonte: InforChannel
Presenciamos na última década uma onda de Compliance no Brasil ancorada nos temas de integridade e anticorrupção, que ganharam destaque com o Mensalão, a Lava Jato e a Lei 12.846/13, conhecida como Lei Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção. Antes, restrito às multinacionais e setores regulamentados, como o financeiro, o Compliance avançou para outros segmentos e abarcou novas temáticas, como a prevenção à lavagem de dinheiro e o antitruste.
Já nos últimos dois anos, o destaque se voltou à privacidade e proteção de dados pessoais em razão da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que entrou em vigor no Brasil. E, durante a pandemia, com o posicionamento de investidores e do mercado financeiro, o ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) voltou a ganhar os holofotes.
Nesse contexto, é fundamental reforçar que o Compliance precisa dar um novo passo. Estamos falando do Compliance Sustentável. É preciso deixar claro que Sustentabilidade e Compliance são parceiros e têm pontos em comum. Porém, eles não são a mesma coisa. A criação de pontes para que juntos se fortaleçam e criem sinergias promoverá uma aliança estratégica que fará diferença nas organizações. Com esta união, criaremos um futuro baseado na ética e no respeito, que são pilares fundamentais de qualquer Programa de Compliance e, também, do Programa ESG efetivo.
O Compliance, por padrão, preocupa-se com o cumprimento de leis, regulamentações e políticas internas, além de disseminar uma cultura de integridade dentro da organização, que inclui a proteção da reputação da empresa. Nesse contexto, é importante estar atento para ampliar o universo de riscos tratados e gerenciados, incluindo os ambientais e os sociais, que inclui as questões trabalhistas, por exemplo. Lidar com o trabalho remoto, retorno ao escritório, aplicação de testes de Covid-19 em colaboradores e vacinas, assim como gerir resultados, mostram que o contexto atual traz novidades que precisam ser endereçadas e devem estar no radar.
Outro ponto relevante são os trabalhos de gestão de riscos corporativos. É fundamental integrar essa visão com a análise de materialidade. Esta é uma lacuna relevante, dado que muitas empresas têm apenas parte do material e, quando têm ambos, não geram uma visão única para mostrar de fato os riscos mais relevantes. Por exemplo, mudanças climáticas, uso de água e biodiversidade são itens que tipicamente aparecem na análise de materialidade, mas não na matriz de riscos do negócio. O conhecimento em gestão de riscos é condição para um bom diagnóstico e para a evolução de um Programa ESG. Por isso, os profissionais de GRC (Governança, Riscos e Compliance), que têm esta competência, precisam mergulhar no mundo do ESG.
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Por fim, o Compliance pode ser a área para ajudar a estruturar o Programa e a função de Sustentabilidade, quando ela não existir dentro da empresa, apoiando nos primeiros passos estruturados. Pode se utilizar de seu acesso à alta direção da empresa para gerar conscientização e buscar patrocínio, assim como pode ser parceiro do RH ou de qualquer outra área que lidere a iniciativa. Afinal, o mais importante é que cada organização evolua na temática ESG e que o compliance também seja sustentável.
Observação CM Advogados: Considerando o caráter generalista que os programas de compliance empresariais devem ter, a temática da sustentabilidade se apresenta como um ponto de atenção. O artigo explora a temática sob o enfoque da integração das políticas internas de compliance com os valores da sustentabilidade, o que evidencia a pertinência do tema para a consolidação de robusta governança corporativa e perpetuação dos negócios.

Colaboradores responsáveis:
Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Pedro Gomes Miranda e Moreira – OAB/SP 275.216
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
Leonardo Angelo Vaz – OAB/SP 367.718
João Paulo Dias Morandini – OAB/SP 453.207