Newsletter de Compliance - Agosto 2023

Por que o ESG se aplica a todas as organizações, é cada vez mais urgente, e vale muito dinheiro?

Fonte: LEC News

O conceito ESG, que está reorganizando a mentalidade corporativa contemporânea, demonstrando que precisamos ter mais cuidado com a governança corporativa, com as pessoas e com o meio ambiente, e atualizando modelos de negócios que já não eram sustentáveis, é o tema do momento.

Ocorre, porém, que ainda há quem resista a perceber (ou a aceitar) que ele se aplica a tudo e a todos, em nossas vidas como um todo (em termos profissionais, sociais, familiares e individuais), e que vale muito dinheiro.

O impacto financeiro da busca pela sustentabilidade é imenso, e afeta as "duas pontas", uma vez que, de um lado, atuar corretamente vale muito dinheiro, e não prestar atenção ao tema "custa muito".

Essa questão está presente positivamente tanto em termos de investimentos recebidos mais facilmente, e mesmo de maior atratividade e "valuation", quanto de acesso a financiamentos mais baratos; além de haver uma série de atividades que efetivamente geram receitas e lucros. E, no aspecto negativo, a perda financeira será cada vez maior.

Muitas das escolhas melhores que o ESG nos ensina a realizar "não custam nada", e as que de fato demandam investimentos podem ser escalonadas e planejadas, sendo objeto de um adequado planejamento para a sua conversão plena.

O que mais se cobra das empresas que tem muito a melhorar não é a transformação imediata, mas que se comece a melhorar e que se siga um cronograma adequado de efetiva construção da sustentabilidade.

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Essa nova mentalidade empresarial precisa ser implementada em todos os negócios, e em todas as organizações, de todas as áreas, de todos os segmentos, de todos os tamanhos, e de todas as idades. É para o Planeta todo.

Nenhuma atividade, área, segmento, empresa ou profissão está imune ao ESG, e todos precisam entender a questão rapidamente, para que tenham ainda alguma condição de escolher o ritmo de implementar as mudanças, e de realizar as transições necessárias.

Além de ser "a coisa certa" a se fazer, buscando sempre a efetiva melhoria dos processos e das organizações, com vistas à construção de negócios melhores, mais rentáveis, mais longevos e mais valiosos, temos que perceber que continuar a agir de forma insustentável será cada vez mais caro.

A sustentabilidade que se busca precisa ser total, tanto econômica quanto em seus demais aspectos, através de escolhas melhores em nossas atitudes e caminhos, mesmo nas organizações que já se considerem sustentáveis, pois a melhoria precisa ser contínua e permanente.

Essa nova consciência pessoal e empresarial tornou-se urgente, tratando-se de um dos principais pilares da sustentabilidade corporativa plena, e vale muito dinheiro! Ou seja, temos que conhecer mais e implementar tudo o que for necessário, e de forma organizada, sistêmica e integrada.

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A obrigação de cuidar melhor das pessoas e do Planeta é, e precisa, ser de todos, e em todos os lugares e situações. E quanto mais cedo percebermos e agirmos, menos gastaremos e mais lucraremos.

O tema da inovação é um dos principais da atualidade, juntamente com o da automação, mas nem todo mundo percebe que inovar é uma questão profunda e complexa, que precisa ser entendida em sua totalidade, para que os novos negócios sejam realmente mais inovadores e modernos, e não apenas neste ou naquele aspecto.

Logicamente, não se pode falar em inovação apenas pelo viés tecnológico, ou mesmo da questão ligada à internet, aplicativos, comércio eletrônico, robotização e outros pontos correlatos, sendo preciso rever os negócios como "um todo", ajustando e modernizando todos os seus aspectos.

Se entendermos inovação como algo que implique apenas em usar mais "computação e automação", sem melhorar as relações com as pessoas, com o meio ambiente e com o Planeta, os negócios continuarão sendo antiquados e ultrapassados, ainda que com alguma tecnologia adicionada e "aparência moderna".

Além de precisarmos realmente inovar na maneira de oferecermos bens e serviços à sociedade, repensando cada passo, cada item da cadeia produtiva, cada material, cada insumo, cada resíduo etc. (assim como de tratarmos as pessoas e o meio ambiente de maneira muito melhor, com foco efetivo em sustentabilidade plena), temos que chegar "a todo mundo" – pois o resultado efetivo dessas melhorias, e do aumento de consciência nas organizações, somente será conseguido com o apoio da coletividade inteira.

Temos que entender, por exemplo, que os motivos para "repensarmos" os negócios e a forma de os realizarmos, a relação custo-benefício (social e ambiental) de cada produto, e de cada etapa de sua elaboração, e mesmo a quantidade de produtos que efetivamente precisamos comprar, são cada vez maiores e mais urgentes.

Sabemos que ainda há resistência, mas igualmente percebemos que, geralmente, ela decorre da falta de informação e de reflexão, pois nem todos estão realmente repensando os seus negócios, suas matrizes de risco, seus compromissos com a sociedade, a necessária melhoria na sua governança corporativa e em seus controles, em seus critérios de compra e de contratação, e mesmo o futuro de suas atividades.

Ainda vemos vários empreendedores que só avaliam as suas organizações sob alguns aspectos, e com critérios antigos, esquecendo-se de que o ESG permeia todas as suas atividades, todas as suas escolhas, todas as suas decisões, e todos os passos e processos das empresas, incluindo escolhas de fornecedores, de insumos e de prestadores de serviço.

Temos todos que perceber que "fazer as coisas de forma errada", sem a devida preocupação social e ambiental, custará cada vez mais caro, arriscará cada vez mais a imagem da empresa, assim como suas parcerias, clientes e colaboradores.

Essas questões são cada vez maiores, e impactam mais os negócios, de forma que se aplicam a todos nós. E cada vez mais!

Prestemos mais atenção ao ESG, ele vale muito dinheiro e é para todos!

O conceito ESG, que está reorganizando a mentalidade corporativa contemporânea, demonstrando que precisamos ter mais cuidado com a governança corporativa, com as pessoas e com o meio ambiente, e atualizando modelos de negócios que já não eram sustentáveis, é o tema do momento.

Observação CM Advogados: É fato que o conceito de ESG está transformando a mentalidade corporativa de maneira expressiva, demandando uma governança mais eficiente e uma maior responsabilidade social e ambiental.

Essa busca pela sustentabilidade, associada à implementação de efetivo programa de compliance, tem efeitos positivos em diversas áreas, especialmente na esfera financeira, facilitando investimentos e financiamentos, o que se mostra extremamente vantajoso para as empresas que adotam essa abordagem.

Além disso, no contexto atual, a necessidade de compliance atuante também se tornou uma peça fundamental para as empresas que buscam adotar o conceito de ESG. O cumprimento rigoroso das normas e regulamentações aplicáveis, tanto em âmbito interno quanto externo, é essencial para garantir que as operações da empresa estejam em conformidade com padrões éticos, legais e ambientais.

Diante disso, é fato que a tratativa dos temas ligados às diretrizes ESG, por meio do programa de compliance bem estruturado, ajuda a mitigar riscos de irregularidades e práticas inadequadas, protegendo a empresa de potenciais danos financeiros e de reputação, o que certamente poderá contribuir para a perpetuação das atividades da empresa.

Compliance contribui para o sucesso das empresas do setor elétrico

Fonte: Migalhas

O Brasil está entre os 10 maiores países em geração de energia elétrica e, aliado a isso, temos um mercado altamente regulado, com uma série de leis e regulamentos que visam garantir a segurança, qualidade e confiabilidade do fornecimento de energia. Diante deste cenário, é fundamental que as empresas do setor de energia elétrica adotem compliance em suas atividades, que tem papel fundamental na promoção da conformidade legal, ética e ambiental nas atividades das empresas. Esses sistemas são estruturas organizacionais que estabelecem diretrizes, políticas e procedimentos para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, bem como para prevenir práticas antiéticas, corrupção e impactos ambientais negativos.

Além disso, as empresas de energia elétrica lidam com questões de grande relevância social e ambiental. A geração, transmissão e distribuição de energia envolvem o uso de recursos naturais, impactos ambientais e a necessidade de promover a sustentabilidade. O compliance busca assegurar que as empresas atuem de forma responsável, adotando práticas sustentáveis, respeitando normas ambientais e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

Outro aspecto importante é a prevenção de práticas antiéticas e de corrupção. O compliance no setor de energia elétrica ajuda a estabelecer mecanismos de controle interno, políticas de ética e canais de denúncia, a fim de evitar condutas indevidas e garantir a transparência nas relações comerciais. Isso é particularmente relevante em setores regulados, onde o risco de conflitos de interesse e práticas ilícitas pode ser maior.

A boa notícia é que a importância do compliance para as empresas do segmento de energia elétrica começa a ser observada pelo setor. Um exemplo disso é que na edição mais recente do Selo Pró-Ética cerca de 10 empresas certificadas eram deste setor. Por lidar com um serviço essencial, que envolve questões de risco, seguir as regulamentações é fundamental para que a empresa continue a operar.

O fato é que a implementação de um sistema de gestão de compliance eficaz no setor de energia elétrica traz diversos benefícios. Além de ajudar a evitar multas e sanções legais, o compliance fortalece a reputação das empresas, aumenta a confiança dos clientes e investidores, e contribui para a sustentabilidade ambiental. Ademais, o cumprimento das leis e regulamentos promove a estabilidade e a eficiência do setor elétrico como um todo.

Além de questões como conformidade regulatória, avaliação de riscos, políticas e procedimentos, monitoramento e controle, o compliance se estende também às parcerias comerciais e aos fornecedores. É essencial conduzir a due diligence para avaliar a reputação, integridade e conformidade dessas entidades. A seleção de parceiros e fornecedores éticos e em conformidade contribui para a mitigação de risco e para a promoção de uma cadeia de suprimentos responsável.

Não adianta, no entanto, realizar todos esses procedimentos se a empresa não tiver um canal adequado para denúncias, que deve ser confidencial e seguro para que os funcionários possam relatar preocupações ou violações de compliance. Além disso, é importante realizar investigações internas imparciais e efetivas para abordar quaisquer irregularidades detectadas. Esses mecanismos de denúncia e investigação ajudam a garantir a conformidade, bem como a identificar áreas de melhoria e prevenir futuras violações.

Por fim, é importante lembrar que, com o avanço da digitalização e da tecnologia no setor elétrico, as empresas precisam garantir a proteção dos dados dos clientes e a conformidade com as LGPD e isso inclui a implementação de medidas de segurança cibernética, a obtenção de consentimento adequado para a coleta e uso de dados pessoais, bem como a adoção de políticas e procedimentos para lidar com violações de segurança de dados.

O compromisso com o compliance não apenas garante o cumprimento das obrigações legais, mas também promove a sustentabilidade, a reputação positiva e a confiança dos stakeholders, contribuindo para o sucesso e a longevidade das empresas no mercado.

Observação CM Advogados: Como se sabe, os programas de compliance detém caráter generalista, acompanhando todas as frentes que possam representar riscos às atividades empresariais.

Diante disso, considerando a alta regulamentação para alguns setores, tais quais aquelas ligadas ao setor elétrico, demonstra-se fundamental a estruturação de programa de compliance para o cumprimento das diretrizes legais vigentes em razão da grande extensão e complexidade das normas do setor.

A partir da correta identificação e gerenciamento de riscos, demonstra-se possível a visualização prática dos riscos inerentes às atividades empresariais o que dá azo à implementação de políticas de controle. Estabelecido o programa torna-se possível evitar custos oriundos de eventual inobservância de normas, o que na prática gera resultados melhores à empresa.

A importância do Compliance no agro

Fonte: LEC News

A confiança é de extrema importância no mundo corporativo, e não poderia ser diferente no agronegócio, um dos motores da economia brasileira. Entretanto, pode-se afirmar que, nos tempos atuais, esta qualidade se tornou ainda mais necessária. Com o crescimento da prática de terceirização no campo, uma série de fatores precisam ser devidamente observados para que a cadeia produtiva funcione, mas, acima de tudo, algo essencial não seja descuidado: as pessoas.

A polêmica em torno das acusações de violação aos direitos humanos e de condições precárias de trabalho que vieram à tona na mídia tiveram impacto na confiança das empresas perante o público. Independente da apuração sobre a responsabilidade, a percepção do fato recaiu não apenas sobre as envolvidas, mas a toda a região a qual pertencem, o que é prejudicial tanto para o mercado quanto para a sociedade. Crises como estas fazem com que marcas construídas por décadas fiquem suscetíveis a, em pouco tempo, terem sua reputação drasticamente manchada.

Tudo isso evidencia a necessidade da adoção de práticas de Compliance, capazes de estabelecer processos e fortalecer a autovigilância por parte de empresas do agro, principalmente aquelas que, em decorrência da sua operação, precisam recorrer ao outsourcing. Medidas como verificação regular do cumprimento das leis, monitoramento das condições de trabalho, implementação de contratos claros, criação de canais de denúncia e realização de auditorias independentes são ferramentas que este sistema de governança pode oferecer de forma a se antecipar a problemas e evitar danos à integridade da empresa.

A reputação é fruto do cumprimento de promessas feitas ao público, dando sustentação e referendando o negócio. Em decorrência, a confiança existe apenas quando há transparência entre as promessas feitas e as pessoas a quem se prometeu. Quebrar este elo é perigoso e, às vezes, incontornável. Em épocas de redes sociais, aliás, o cuidado deve ser redobrado, uma vez que informações se espalham à velocidade da luz, formando opinião popular muito rapidamente – não raro, negativa.

Os recentes acontecimentos deixaram claro que a sociedade entende que a responsabilidade por adotar condições dignas de trabalho e o devido cumprimento das leis trabalhistas não cabe apenas às terceirizadas, mas também às contratantes. Programas de Compliance ajudam a sistematizar processos como a realização regular fiscalização e de auditorias, que evitariam, de antemão, erros inadmissíveis como pagamento incorreto de salários e horas extras, não concessão de férias remuneradas, condições inadequadas de trabalho, entre outros.

Há avanços neste sentido. Na esfera pública, circula no Congresso Nacional o Projeto de Lei 572/2022, que estabelece o marco nacional dos Direitos Humanos e Empresas com vistas a uma maior fiscalização e transparência de todos os aspectos da cadeia produtiva, incluindo a responsabilização de possíveis infrações aos direitos dos trabalhadores cometidos.

Igualmente, existem casos de produtores de maçã gaúchos cujas práticas de Compliance vêm provando sua eficiência. Além da atenção às questões trabalhistas e sanitárias básicas, desde o início dos anos 2000 estas empresas instituíram melhorias como alojamentos-modelo e acesso livre à rede Wi-Fi para os trabalhadores sazonais, visando, principalmente, contato com suas famílias em outras regiões do Brasil.

O Compliance para empresas do agronegócio, neste cenário, tem as ferramentas ideais para uma ação sistêmica e preventiva que abarca tanto o operacional quanto o humano. Afora o principal aspecto, o respeito às pessoas, é fundamental a atenção a possíveis contratos de terceirização de modo que práticas indevidas sejam cometidas e, por consequência, tanto a reputação quanto a confiança das marcas sejam afetadas.

Observação CM Advogados: O compliance no agronegócio é de extrema importância para garantir a sustentabilidade, a ética e a confiança das empresas nesse setor vital da economia.

Ao cumprir as leis e regulamentações, bem como adotar práticas responsáveis, as empresas podem prevenir a materialização de riscos, proteger sua reputação e fortalecer seus relacionamentos com clientes e investidores, além de manter sua integridade perante os mais diversos órgãos responsáveis pela gestão do meio ambiente no Brasil.

O compliance, nesse sentido, demonstra-se como uma oportunidade para que as empresas desse segmento se destaquem, sobretudo aquelas que estiverem contribuindo para o desenvolvimento cada vez mais sustentável das atividades empresariais voltadas ao agronegócio.

Colaboradores responsáveis:

Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
João Paulo Dias Morandini – OAB/SP 453.207
Humberto Moraes Uva