Newsletter de Compliance – Agosto 2021

Empresas que atendem regulamentações ganham força competitiva
Fonte: Jornal Contábil
No mundo dos negócios o compliance está relacionado à conformidade ou à integridade corporativa. Está relacionado com o alinhamento da organização às regras e regulamentações.
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O principal prejuízo às organizações que não andam em conformidade com as regulamentações é a falta de confiabilidade que geram, já que a imagem e a reputação da empresa ficam fragilizadas. O fortalecimento do termo compliance se deve também à promulgação da Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15.
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Um dos pilares da Governança Corporativa (GC) é a transparência e a valorização das questões éticas, sendo assim, o compliance é peça fundamental nessa busca por uma empresa que esteja de acordo com a lei e que sirva à sociedade.  Muitas empresas tendem a pensar que aqui no Brasil há intensa burocratização, o que  realmente ocorre, mas estar de acordo com as regulamentações vai muito além de cumprir regras, se trata de uma preocupação, inclusive, com as pessoas que integram a empresa.
Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por exemplo, em vigor, muitas empresas optam por fazer o mínimo que podem apenas para não sofrerem penalizações quanto às multas, mas e quanto aos prejuízos se dados de clientes ou os dados da própria empresa forem vazados? Para entender a relação entre governança corporativa e compliance é preciso pensar também na cultura da empresa, em como ela se enxerga no mercado. É apenas uma vendedora de produtos/serviços? Ou tem a consciência de estar em sociedade?
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A empresa que está adequada às regulamentações ganha em vantagem competitiva e consegue se expandir, não apenas nacional, mas internacionalmente; As pessoas que integram a equipe de colaboradores também se sentem bem sabendo que trabalham em uma empresa que é transparente e ética, interna e externamente;
Os parceiros se sentem mais seguros em manter as suas relações com um negócio que tem
como um de seus propósitos, a valorização dos princípios éticos;
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Governança corporativa e compliance estão intimamente ligadas e é preciso antes de tudo que as empresas reconheçam que cuidar de todos os processos relacionados a regulamentos e leis é importante para a sua evolução internamente e junto aos stakeholders (público de interesse).
Observação CM Advogados: O programa de compliance empresarial tem como finalidade principal a adequação das atividades empresariais às normas e regras que regulamentam as atividades da empresa. Diante das possibilidades benéficas que os programas de compliance podem proporcionar está o aumento da competitividade empresarial, haja vista a redução de riscos, maximização de resultados e consequentemente o aumento da competitividade da empresa que adota o programa no mercado.

A evolução do ESG e o papel do compliance
Fonte: LEC News
Com o avanço da temática ESG nas empresas, surgem questionamentos sobre qual o papel da
área de Compliance nessa agenda.
Três letrinhas que representam uma jornada de transformação no mundo corporativo, quebrando paradigmas e gerando amplos impactos na forma como as empresas operam e se relacionam com funcionários, parceiros de negócios, governos e sociedade de forma mais ampla. Definido genericamente como um conjunto de estratégias, políticas e práticas corporativas relacionadas com o meio ambiente (E, de enviroment), a responsabilidade social (S, de Social) e a boa governança (G), o ESG é a bola da vez.
Lideranças do mundo dos negócios estão entre os maiores entusiastas dessa estratégia, assumindo o papel de conduzir suas empresas e respectivas cadeias de valor rumo a essa nova visão de mundo. Aqui no Brasil, diversos estudos apontam para a importância que os empresários têm dado a essa agenda. Consultados para uma pesquisa da firma de auditoria e consultoria Grant Thorton no ano passado, 89% deles afirmaram que ESG é importante para os negócios.
O quanto disso é discurso e o que de fato será transformado ou construído durante essa jornada é algo que levará algum tempo até que se possa ter clareza. Vai depender muito da relação das empresas com cada uma das três verticais e de como elas estão colocando (ou pretendem colocar) em prática essa agenda. Mas, uma coisa é certa: ao menos neste momento, o ESG está sendo inserido no coração da estratégia das grandes corporações. E isso é algo fundamental para entender o porquê dele ser diferente das práticas tradicionais relacionadas à responsabilidade socioambiental.
De alguma forma, o ESG dota de "humanidade" à pessoa jurídica, no sentido de que o seu papel social deixa de ser apenas o de gerar lucros, pagar salários e tributos. No contexto do ESG, a empresa existe para contribuir com um mundo melhor. E ela o faz sendo uma "pessoa" melhor, mais consciente do seu poder de influenciar mercados e sociedade e usando as suas capacidades para obter impactos positivo em termos sociais e ambientais. Não é mais só sobre neutralizar os danos do seu processo produtivo ou patrocinar uma entidade filantrópica. Com o ESG, as empresas pensam nesses temas de forma integrada a sua visão empresarial e aos seus processos de negócios, para que eles possam gerar mais benefícios para um grupo mais amplo de stakeholders.
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Observação CM Advogados: O ESG é um conceito novo no mercado mundial de forma a voltar os olhos dos administradores para a manutenção do meio-ambiente, atenção à perspectiva social e boa governança corporativa. Diante desse cenário, o ESG, apesar de novo e valioso, já é atendido pelas empresas que detém programa de compliance ativo e atuante, de modo que o tema é tratado por políticas internas e mecanismos de gestão empresarial. Diante disso, é inegável que a adesão ao programa de compliance empresarial é ferramenta apta a cumprir os objetivos necessários à manutenção da empresa e dos negócios.

Due Diligence — um checklist completo
Fonte: LEC News
Por ser um dos pilares do Compliance, é muito importante entender o checklist de Due Diligence, a fim de implementar uma auditoria bem sucedida.
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O que é Due Diligence?
A ‘diligência prévia’ — em tradução livre do termo em inglês ‘Due Diligence’ —, representa os atos de investigação sobre uma empresa antes de transações diversas. Por exemplo: aquisições, fusões ou até mesmo contratação de fornecedores. De forma resumida e simplificada, é importante saber o que é e como funciona esta ação para que o checklist de Due Diligence seja aplicado de forma eficaz, gerando uma boa coleta e análise das informações sobre uma empresa.
Observação CM Advogados. O procedimento de due diligence não é novidade para as empresas detentoras de programas de compliance empresarial, haja vista o maior nível de segurança que o procedimento propõe aos negócios, ao trazer clareza sobre as informações, dados e perspectivas dos envolvidos em determinada operação. Entretanto, caso a empresa não possua programa de compliance atuante, o qual geralmente operacionaliza tal procedimento, certamente corre riscos nos negócios, haja vista a exposição aos diversos perigos do mercado. Por isso, é importante manter um programa de compliance ativo, visando a mitigação de eventuais problemas futuros, sejam eles reputacionais, regulatórios e/ou
financeiros.

Colaboradores responsáveis:
Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Pedro Gomes Miranda e Moreira – OAB/SP 275.216
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
Leonardo Angelo Vaz – OAB/SP 367.718
João Paulo Dias Morandini – OAB/SP 453.207