Newsletter de Compliance - 50 Abril 2025
MATÉRIA: A dimensão ampliada dos sistemas de integridade.
FONTE: Valor Econômico.
A DIMENSÃO AMPLIADA DOS SISTEMAS DE INTEGRIDADE
Uma nova publicação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), intitulada "Sistema de Integridade: Fundamentos e Boas Práticas", chegou em março deste ano, em um momento crucial para o avanço da agenda de integridade e combate à corrupção nas organizações. O conteúdo do documento formaliza e amplia a visão sobre o que significa, de fato, combater desvios e fomentar uma cultura ética.
Se já não estava, agora fica claro o quanto evoluímos nesse tema, pelo menos do ponto de vista conceitual: saímos de um estágio em que "compliance" (conformidade com regras e leis) resumia-se ao cumprimento de normas e alcançamos um patamar mais maduro, o da integridade como um sistema vivo, transversal e alinhado aos valores e ao propósito da empresa.
Esse movimento reflete a tendência internacional. Entre 24 e 28 de março, pude acompanhar presencialmente vários debates da Semana da Integridade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que incluiu vários eventos paralelos ao Fórum Global de Anticorrupção e Integridade, em Paris. Um ponto bastante enfatizado foi a necessidade de inovação nas estratégias e táticas de combate a desvios e malfeitos, considerando os desafios geopolíticos, tecnológicos, sociais, climáticos e ambientais, marcados por grandes riscos, mas também oportunidades.
Não há mais tempo nem espaço para se pensar o "compliance" de forma ilhada e alheia às transformações. Os vários departamentos de uma empresa precisam atuar em sintonia e de forma cada mais afinada na formação e na manutenção de uma cultura íntegra. A conduta empresarial responsável, nesse sentido, surge como o elo entre os esforços de integridade e de sustentabilidade.
A publicação do IBGC deixa claras essas novas visões. Tal abordagem inclui, por exemplo, riscos socioambientais, como os relacionados a direitos humanos ou ao meio ambiente, e não apenas os tradicionalmente associados à corrupção ou ao descumprimento de regulações. A proposta é de que o sistema de integridade ajude a empresa a cumprir obrigações legais e alinhar sua atuação ao seu propósito e aos seus valores, de maneira contínua e estratégica.
Essa ampliação de escopo também é importante para manter a agenda de integridade em evidência nas organizações. Se o foco fosse apenas o combate à corrupção ou o cumprimento de normas, talvez o alcance da nova publicação do IBGC fosse mais limitado. Muitas vezes, conselheiros e executivos não percebem a corrupção como risco próximo. E quando tal ameaça não é percebida, deixa de ser debatida e prevenida.
Ao tratar a integridade de maneira mais ampla, abre-se espaço para um engajamento mais efetivo. Um sistema robusto de integridade olha para os objetivos de curto, médio e longo prazos da organização e valoriza políticas, treinamentos e práticas que fomentem um ambiente salubre e propício para um desempenho exitoso.
A OCDE recomenda a consideração de riscos emergentes como os ligados à inteligência artificial e à agenda climática. Sim, a integridade organizacional também é relevante para combater o "greenwashing" (prática enganosa em que empresas promovem seus produtos ou serviços como mais sustentáveis do que são na realidade). Há, ainda, a intersecção com os direitos humanos. Um sistema de integridade deve levar em conta riscos como trabalho análogo à escravidão, impactos à saúde dos colaboradores e violações de direitos em comunidades afetadas. A inteligência artificial tem sido apontada tanto como um acelerador de práticas ilícitas quanto como um recurso para prevenção e saneamento — como, aliás, recomenda a publicação do IBGC.
A combinação de sustentabilidade e integridade faz parte do trabalho de promoção da “conduta empresarial responsável”, tratada pela OCDE pela primeira vez na Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, de 1976, a qual foi assinada pelo Brasil em 1997. A última revisão das diretrizes para as multinacionais, de 2023, tratou de mudanças climáticas, biodiversidade, tecnologia, segurança cibernética e inteligência artificial, por exemplo.
Ainda que agendas como sustentabilidade e combate à corrupção tenham sofrido revezes em alguns segmentos, em especial os impactados diretamente pelas decisões recentes dos Estados Unidos, a integridade ampla e irrestrita torna-se cada vez mais desejável e demandada. É uma visão lúcida, pois integridade é um significativo diferencial competitivo para todas as empresas. É, sobretudo, um conceito sobre a congruência entre o que se diz e o que se faz, entre o propósito e a prática! Cabe às estruturas de governança corporativa garantir que essa coerência não seja apenas uma retórica para discursos, mas um sistema vivo, pulsante e eficaz.
Observação CM Advogados: É evidente a evolução do compliance para um sistema de integridade mais abrangente, que demanda das organizações uma postura proativa na incorporação de valores éticos e na gestão de riscos diversos, incluindo os socioambientais, tecnológicos e relacionados aos direitos humanos. O enfoque deixa de ser exclusivamente normativo e passa a integrar a estratégia empresarial, fortalecendo a cultura organizacional e alinhando conduta, propósito e sustentabilidade. Essa abordagem, em consonância com as diretrizes da OCDE, amplia o engajamento das lideranças e promove uma governança mais efetiva, capaz de responder às exigências de um ambiente regulatório e social cada vez mais complexo.
MATÉRIA: Assédio Moral e Sexual no trabalho: como prevenir com treinamentos corporativos.
FONTE: LEC News.
LINK: https://lec.com.br/assedio-moral-e-sexual-no-trabalho-como-prevenir-com-treinamentos-corporativos/
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO: COMO PREVENIR COM TREINAMENTOS CORPORATIVOS
O ambiente de trabalho deve ser um espaço seguro, respeitoso e livre de qualquer tipo de assédio. No entanto, o assédio moral e sexual ainda são problemas recorrentes em muitas organizações, impactando não apenas as vítimas, mas também a cultura corporativa e a reputação da empresa. Diante disso, as empresas precisam atuar de forma preventiva, investindo em treinamentos corporativos que conscientizem os colaboradores e estabeleçam diretrizes claras sobre conduta ética e respeito no ambiente de trabalho.
O Que é Assédio Moral e Sexual no Trabalho?
O assédio moral e o assédio sexual no ambiente corporativo são violações graves dos direitos dos trabalhadores e podem trazer danos graves às vítmas, mas também riscos jurídicos e prejuízos financeiros para as empresas.
Assédio Moral: Ocorre quando um colaborador é submetido a condutas abusivas repetitivas que causam constrangimento, humilhação e impacto negativo na sua dignidade. Exemplos incluem:
- Exposição a situações vexatórias ou humilhantes.
- Intimidação constante e ameaças.
- Isolamento ou exclusão de atividades e decisões.
- Cobranças excessivas e metas inatingíveis como forma de punição.
Assédio Sexual: É caracterizado por avanços indesejados, comportamentos inapropriados ou coerção de natureza sexual dentro do ambiente de trabalho. Exemplos incluem:
- Comentários impróprios sobre aparência ou vida pessoal.
- Convites insistentes para encontros fora do trabalho.
- Toques ou contatos físicos sem consentimento.
- Propostas em troca de favorecimento profissional.
Além do impacto emocional e psicológico, esses tipos de assédio podem levar a processos trabalhistas, sanções e danos à reputação da empresa.
Por Que Prevenir o Assédio com Treinamentos Corporativos?
A prevenção é a melhor estratégia para evitar casos de assédio no ambiente de trabalho. Muitas vezes, colaboradores e gestores desconhecem os limites entre um comportamento aceitável e um comportamento abusivo, o que reforça a necessidade de treinamento e conscientização contínuos.
Os treinamentos corporativos oferecem uma abordagem eficaz para:
- Educar os colaboradores sobre o que é assédio e como identificá-lo.
- Ensinar as consequências legais e institucionais do assédio no trabalho.
- Criar um ambiente seguro, onde vítimas e testemunhas sintam-se encorajadas a denunciar.
- Orientar líderes e gestores sobre a responsabilidade na prevenção e resposta a casos de assédio.
A prevenção não deve ser apenas um requisito legal, mas um compromisso da empresa com o bem-estar dos seus funcionários.
Tendências em Treinamentos Corporativos para Prevenção do Assédio
À medida que as empresas aprimoram suas políticas de compliance e governança, os treinamentos de prevenção ao assédio precisam evoluir para serem mais eficazes e engajadores. Algumas das principais tendências incluem:
1. Treinamentos Personalizados por Setor
Diferentes setores enfrentam desafios específicos relacionados ao assédio. Em 2025, espera-se um aumento na personalização dos treinamentos, levando em consideração o tipo de ambiente de trabalho e as funções desempenhadas pelos colaboradores.
2. Simulações Interativas e Estudos de Caso
Treinamentos baseados em simulações e estudos de caso permitem que os colaboradores vivenciem situações reais, tornando o aprendizado mais impactante.
3. Treinamentos Híbridos e Contínuos
A cultura de prevenção não pode se limitar a um único evento anual. Empresas estão adotando programas contínuos e híbridos, que combinam encontros presenciais com módulos online acessíveis sob demanda.
4. Integração com Programas de Diversidade e Inclusão (DEI)
A conscientização sobre assédio está cada vez mais alinhada com iniciativas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). Os treinamentos devem abordar questões de gênero, raça e identidade, promovendo um ambiente verdadeiramente respeitoso e inclusivo.
Observação CM Advogados: A adoção de treinamentos corporativos contínuos e personalizados é uma ferramenta essencial para prevenir o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, protegendo não apenas os colaboradores, mas também a integridade da empresa. A conscientização clara sobre condutas aceitáveis, aliada a programas educativos integrados às políticas de diversidade, equidade e inclusão, fortalece a cultura organizacional e reduz riscos jurídicos. Assim, a atuação preventiva por meio de treinamentos eficazes, interativos e ajustados à realidade de cada setor demonstra o compromisso da empresa com um ambiente seguro, ético e respeitoso, promovendo a responsabilidade compartilhada de gestores e equipes.
MATÉRIA: Avaliação de riscos de compliance: um pilar fundamental para a integridade corporativa.
FONTE: LEC News.
AVALIAÇÃO DE RISCOS DE COMPLIANCE: UM PILAR FUNDAMENTAL PARA A INTEGRIDADE CORPORATIVA
No mundo corporativo atual, onde as regulamentações são cada vez mais rigorosas e as expectativas sobre as empresas continuam a crescer, a avaliação de riscos de compliance se tornou um dos pilares mais importantes para garantir a integridade e a sustentabilidade das organizações. Essa prática é essencial para identificar, avaliar e mitigar riscos que possam comprometer a conformidade de uma empresa, impactando suas operações e sua reputação no mercado.
O Que é Avaliação de Riscos de Compliance?
A avaliação de riscos de compliance é o processo sistemático de identificar e analisar riscos que possam comprometer o cumprimento de regulamentações, normas internas e exigências éticas. Esses riscos podem estar relacionados a uma ampla gama de fatores: como fraudes, corrupção, assédio, lavagem de dinheiro, entre outros.
O objetivo é garantir que a organização esteja preparada para prevenir, detectar e responder a potenciais violações, evitando consequências financeiras, jurídicas e reputacionais.
A Importância da Avaliação de Riscos no Ambiente Corporativo
No ambiente corporativo, onde as exigências por transparência e conformidade são cada vez maiores, a avaliação de riscos de compliance desempenha um papel essencial. Ela não apenas ajuda a identificar potenciais áreas problemáticas, mas também fortalece a governança e promove uma cultura de integridade dentro da empresa.
Empresas que negligenciam esse processo podem enfrentar sérias consequências, desde pesadas multas regulatórias até a perda de confiança por parte de clientes, investidores e colaboradores. Por outro lado, organizações que implementam uma gestão eficaz de riscos de compliance demonstram um compromisso com a ética e a sustentabilidade, o que fortalece sua posição no mercado.
Principais Desafios na Avaliação de Riscos de Compliance
Embora a avaliação de riscos de compliance seja fundamental, ela também apresenta desafios significativos. Aqui estão alguns dos principais obstáculos enfrentados por profissionais da área:
- Identificação e Classificação dos Riscos: Um dos primeiros desafios é identificar corretamente os riscos e classificá-los de acordo com sua probabilidade e impacto. A falta de processos formalizados ou a insuficiência de dados históricos pode dificultar essa etapa.
- Integração de Dados: Muitas organizações possuem sistemas desconectados, o que torna difícil a coleta e análise integrada de informações. Sem dados consistentes, a avaliação fica mais complexa.
- Cultura Corporativa: Em algumas empresas, a cultura corporativa pode ser uma barreira para uma avaliação de riscos eficaz. Se a alta administração não estiver comprometida com o processo ou se os colaboradores não se sentirem confortáveis para reportar potenciais violações, a avaliação perde sua efetividade.
- Atualização Contínua: O ambiente de negócios e as regulamentações estão em constante mudança. Manter a avaliação de riscos sempre atualizada requer um esforço contínuo e proativo, além de ferramentas que permitam monitorar esses riscos de maneira eficaz.
Melhores Práticas para Avaliação de Riscos de Compliance
Para que a avaliação de riscos de compliance seja eficaz, é importante adotar algumas práticas que aumentam sua qualidade e precisão:
- Formalização dos Processos: Formalizar os processos dentro da organização é um passo crucial para garantir uma gestão eficaz de riscos. Isso inclui mapear processos-chave, documentar procedimentos e estabelecer uma governança clara sobre quem é responsável por cada etapa.
- Uso de Ferramentas Tecnológicas: Ferramentas tecnológicas desempenham um papel fundamental na avaliação de riscos. Elas permitem a coleta e análise de grandes volumes de dados, facilitando a identificação de padrões e comportamentos de risco.
- Treinamento e Capacitação: Garantir que a equipe esteja capacitada para identificar e gerenciar riscos é essencial. Profissionais que entendem profundamente as regulamentações e conhecem as melhores práticas de compliance conseguem realizar avaliações mais precisas e proativas.
- Revisão Contínua: A avaliação de riscos não é um processo estático. A revisão periódica dos riscos, principalmente em áreas críticas da empresa, garante que o programa de compliance esteja sempre alinhado com as mudanças no ambiente de negócios.
Observação CM Advogados: A avaliação de riscos de compliance é um elemento essencial para empresas que buscam consolidar uma cultura organizacional íntegra, sustentável e alinhada às exigências legais e éticas do mercado atual. Mais do que prevenir infrações, esse processo permite identificar vulnerabilidades, antecipar cenários críticos e fortalecer a governança corporativa. A eficácia dessa prática depende de uma abordagem estruturada, que envolva a formalização de processos, a adoção de tecnologias adequadas, a capacitação constante das equipes e a revisão periódica dos riscos mapeados. Ao integrar esses elementos, a organização demonstra compromisso com a conformidade e reforça sua credibilidade junto a investidores, parceiros, clientes e colaboradores.
Colaboradores responsáveis:
Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
Humberto Moraes Uva – OAB/SP 501.254
