Newsletter de Compliance - 46 Dezembro 2024
MATÉRIA: Tendências de Compliance para 2025.
FONTE: LEC News.
LINK: https://lec.com.br/tendencias-de-compliance-para-2025/
TENDÊNCIAS DE COMPLIANCE PARA 2025
O cenário do Compliance continua em constante evolução, impulsionado pela rápida transformação digital, novas regulamentações globais e a crescente demanda por práticas corporativas éticas e transparentes.
Em 2025, as empresas precisarão se adaptar a novas tendências que estão moldando o futuro da área. Neste artigo, exploraremos tópicos emergentes, ou seja, as tendências de Compliance com insights relevantes e práticos para profissionais que desejam se manter à frente.
Por que se atentar às tendências de Compliance?
Empresas que acompanham as tendências em Compliance não apenas garantem a conformidade com regulamentações, mas também fortalecem sua governança, aumentam a confiança de stakeholders e se destacam no mercado global. A seguir, discutiremos as principais tendências que estão moldando o futuro da área, desde a digitalização até a integração com outras iniciativas corporativas.
1. Digitalização dos processos: Compliance no meio digital
A digitalização de processos e os avanços tecnológicos já não são novidade no meio corporativo, mas sua aplicação no Compliance deve se intensificar em 2025. Ferramentas digitais, como sistemas de monitoramento em tempo real, automação de auditorias e softwares de due diligence, serão essenciais para melhorar a eficiência e a precisão.
A Inteligência Artificial (IA) desempenhará um papel fundamental, permitindo análises mais rápidas e assertivas de grandes volumes de dados.
[...]
2. Cultura de Compliance, um compromisso além da conformidade
Em 2025, o foco na cultura de Compliance se consolidará como uma prioridade. Empresas precisam ir além de cumprir regulamentações e se dedicar à construção de uma cultura organizacional baseada em ética e transparência. Essa abordagem deve envolver a alta liderança e colaboradores de todos os níveis.
Ferramentas digitais, como chats de IA e treinamentos gamificados, serão utilizadas para tornar o aprendizado mais interativo e acessível. Além disso, a comunicação interna sobre Compliance precisará ser mais dinâmica, adaptada ao comportamento e à linguagem de diferentes públicos.
[...]
3. Integração de Programas: Compliance como Estratégia Central
A integração dos resultados de diferentes programas corporativos será uma das grandes tendências de Compliance para 2025. Isso porque Compliance deixará de ser um departamento isolado em muitas organizações para se tornar uma área que utiliza dados e resultados de outros setores como insumos para suas estratégias.
[...]
4. Novas regulamentações: Antecipando mudanças globais
Regulamentações continuam a evoluir rapidamente em todo o mundo, e 2025 não será diferente. Empresas precisarão estar preparadas para atender a novos padrões, como as leis de proteção de dados, regulamentações de IA e exigências ambientais mais rígidas.
Um exemplo é o EU AI Act, que servirá como modelo para regulamentações de inteligência artificial em outros países. Ele exigirá que sistemas de IA de alto risco sejam avaliados quanto à transparência, segurança e mitigação de vieses.
[...]
5. Foco no ESG e Compliance Ambiental
A conexão entre Compliance e práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) continuará a crescer. Em 2025, as empresas precisarão alinhar suas políticas de conformidade a iniciativas sustentáveis e éticas, garantindo que ações ESG sejam mensuráveis e transparentes.
[...]
O Papel Estratégico do Compliance em 2025
O Compliance está se tornando cada vez mais estratégico. De um papel tradicionalmente focado em evitar sanções, o setor agora assume protagonismo na construção de reputação, atração de investidores e gestão de riscos corporativos. A tecnologia será uma aliada indispensável para atingir esses objetivos.
Observação CM Advogados: O Compliance em 2025 consolidará seu papel como um pilar estratégico para as empresas, indo muito além da mera conformidade regulatória. As tendências apontadas, como a digitalização, a integração com outras áreas e o fortalecimento da cultura ética, demonstram como o setor está evoluindo para se tornar um diferencial competitivo. Ferramentas tecnológicas e iniciativas voltadas à sustentabilidade, como o alinhamento com ESG, serão cruciais para atender às demandas de um mercado cada vez mais exigente e conectado. As empresas que entenderem o Compliance como um investimento em reputação e resiliência terão mais chances de prosperar em um ambiente corporativo tão dinâmico e desafiador.
MATÉRIA: Diligência fundiária e compliance garantem integridade dos créditos de carbono.
FONTE: JOTA.
LINK: https://www.jota.info/artigos/diligencia-fundiaria-e-compliance-garantem-integridade-dos-creditos-de-carbono
DILIGÊNCIA FUNDIÁRIA E COMPLIANCE GARANTEM INTEGRIDADE DOS CRÉDITOS DE CARBONO
O mercado de créditos de carbono é uma das principais ferramentas globais para combater as mudanças climáticas, mas seu crescimento sustentável depende de uma base jurídica sólida e de práticas de compliance rigorosas. A Lei 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), sancionada pelo presidente e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, é um avanço significativo para o setor, prometendo maior segurança jurídica.
No entanto, os desafios práticos enfrentados, especialmente em regiões como a Amazônia, demonstram que legislações sozinhas não bastam. É essencial reforçar as diligências fundiárias e reputacionais para garantir a integridade dos projetos e a credibilidade do mercado.
Amazônia: um cenário complexo
A Amazônia é um bioma estratégico, mas também concentra um dos maiores desafios fundiários do país. Práticas como grilagem de terras, sobreposição de títulos e desmatamento ilegal refletem um sistema fundiário fragmentado, com falhas históricas e estruturais. Essa desordem dificulta a execução de projetos que dependem de uma titularidade de terras clara e de um ambiente jurídico seguro para investimentos.
O Brasil conta com legislações modernas, como a Lei 10.267/2001, que exige o georreferenciamento das propriedades rurais, e a Lei 14.382/2022, que prevê a digitalização e interoperabilidade dos serviços cartorários. No entanto, elas não foram integralmente implementadas e é urgente que sejam. Enquanto isso não acontece, o setor privado tem de adotar providências complementares.
A sobreposição de reivindicações de posse e propriedade, combinada com a falta de dados integrados e a corrupção em diferentes instâncias, expõe empresas e investidores a riscos substanciais. Sem a devida diligência, é impossível identificar irregularidades que poderiam comprometer a viabilidade dos projetos e a reputação do mercado.
Diligências rigorosas: fundamento de credibilidade
O processo de diligência fundiária desempenha um papel crucial para assegurar a integridade dos projetos de crédito de carbono. Ele abrange a análise de documentos relacionados ao imóvel e ao proprietário, como a cadeia dominial completa, cadastros ambientais, registros cartorários e a existência de embargos ambientais ou dívidas fiscais.
[...]
Casos de corrupção e os impactos no mercado
A corrupção, especialmente em sistemas fundiários descentralizados, representa um dos principais riscos para o mercado de crédito de carbono. Em muitos casos, documentos fraudulentos são emitidos por agentes públicos com acesso aos sistemas de registro, o que dificulta a identificação de irregularidades em uma análise convencional. Contudo, cerca de 95% das irregularidades podem ser detectadas por meio de diligências robustas e integradas.
Esse tipo de controle evita que o mercado seja abalado por escândalos envolvendo irregularidades sistêmicas, que comprometem a credibilidade dos projetos e a confiança dos investidores. Casos recentes demonstram que, quando sistemas ineficientes ou fragmentados permitem práticas ilícitas, o impacto no setor é amplo e afeta até mesmo projetos que operam de maneira íntegra.
O papel do poder público e da iniciativa privada
Embora as diligências privadas sejam essenciais, é impossível dissociá-las da necessidade de melhorias estruturais no sistema fundiário brasileiro. A digitalização e integração das bases de dados fundiários, conforme previsto pela Lei 14.382/2022, são passos fundamentais para facilitar o acesso à informação e aumentar a transparência.
A unificação de bases de georreferenciamento, por exemplo, reduziria sobreposições de títulos e forneceria maior segurança para empresas e comunidades locais. Além disso, o fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização e gestão fundiária é indispensável para combater a corrupção e assegurar o cumprimento das legislações vigentes.
Bilhões de dólares na mesa
A diligência fundiária e as práticas de compliance são mais do que etapas administrativas no desenvolvimento de projetos de crédito de carbono – elas são a base para um mercado transparente, seguro e atrativo para investidores. Em um setor que movimenta bilhões de dólares globalmente, cada projeto bem estruturado contribui para consolidar a reputação do Brasil como líder em soluções climáticas sustentáveis.
O fortalecimento dessas práticas, aliado a uma modernização legislativa e institucional, é a chave para superar os desafios fundiários e ambientais da Amazônia, garantindo não apenas a proteção desse bioma essencial, mas também a construção de um mercado de crédito de carbono confiável e robusto, com projetos de alta integridade.
Observação CM Advogados: O compliance desempenha um papel central no fortalecimento do mercado de créditos de carbono, especialmente em um cenário tão complexo quanto o fundiário brasileiro. Como destacado, a integridade dos projetos depende diretamente de controles rigorosos, que identificam e mitigam riscos relacionados à titularidade de terras, corrupção e irregularidades documentais. Sem uma sólida estrutura de compliance, o mercado perde credibilidade, afastando investidores e comprometendo seu potencial de impacto climático. A recente legislação, como o SBCE, é um avanço, mas é nas práticas de compliance que reside a verdadeira garantia de transparência e segurança jurídica. Assim, o compliance, aliado a diligências fundiárias robustas, não é apenas uma ferramenta administrativa, mas o alicerce para consolidar o Brasil como líder global em soluções climáticas e na gestão sustentável de recursos.
MATÉRIA: Novas Tendências em Compliance e Diversidade e Inclusão.
FONTE: LEC News.
LINK: https://lec.com.br/novas-tendencias-em-compliance-e-diversidade-e-inclusao/
NOVAS TENDÊNCIAS EM COMPLIANCE E DIVERSIDADE E INCLUSÃO
A conexão entre compliance e diversidade está ganhando cada vez mais importância no ambiente corporativo atua. À medida que as empresas enfrentam uma pressão crescente para criar ambientes de trabalho inclusivos, as práticas de compliance estão evoluindo para não apenas garantir a conformidade legal, mas também para promover a diversidade como um valor central. Essa mudança é impulsionada por várias tendências emergentes que moldam o futuro das empresas.
Uma das principais tendências é a integração da diversidade nas políticas de compliance. As empresas estão começando a reconhecer que a Diversidade e Inclusão não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma estratégia essencial para o sucesso organizacional. Isso inclui a implementação de políticas que abordem explicitamente questões de gênero, raça e orientação sexual, garantindo que todos os colaboradores tenham oportunidades iguais dentro da organização.
Além disso, o uso de tecnologia tem se mostrado um aliado poderoso na promoção da diversidade. Ferramentas de análise de dados estão sendo utilizadas para monitorar e avaliar a eficácia das iniciativas de Diversidade e Inclusão. Por exemplo, algoritmos podem ajudar a identificar viés nos processos de recrutamento e seleção, permitindo ajustes em tempo real nas estratégias adotadas pelas empresas.
- Adoção de treinamentos obrigatórios sobre Diversidade e Inclusão para todos os níveis hierárquicos.
- Criação de comitês dedicados à diversidade que reportam diretamente à alta administração.
- Desenvolvimento de métricas claras para medir o progresso em direção às metas de diversidade estabelecidas.
Outra tendência significativa é o aumento da transparência nas práticas empresariais relacionadas à diversidade. As empresas estão sendo incentivadas a divulgar publicamente suas estatísticas sobre diversidade e os resultados das iniciativas implementadas. Essa transparência não só aumenta a responsabilidade corporativa, mas também fortalece a confiança dos stakeholders na marca.
Por fim, as parcerias com consultorias externas especializadas em diversidade estão se tornando comuns. Essas colaborações permitem que as empresas aprendam com especialistas no campo e implementem melhores práticas adaptadas às suas necessidades específicas. Assim, o compliance se transforma em um motor não apenas para evitar riscos legais, mas também para fomentar um ambiente corporativo mais justo e inovador.
Observação CM Advogados: O compliance está se redefinindo ao incorporar a diversidade e inclusão como pilares estratégicos das organizações, refletindo não apenas a garantia de conformidade legal, mas também o compromisso em criar ambientes mais igualitários e inovadores. Iniciativas como políticas inclusivas, uso de tecnologia para eliminar vieses e maior transparência nas metas de diversidade mostram como o compliance vai além da mitigação de riscos, fortalecendo a reputação das empresas, atraindo talentos e consolidando a confiança de stakeholders no mercado atual.
Colaboradores responsáveis:
Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
Humberto Moraes Uva – OAB/SP 501.254
