Newsletter de Compliance - 31 Setembro 2023

ESG começa em casa, e pelo mais simples

Fonte: LEC News

Cuidando efetivamente dos colaboradores e dos aspectos sociais nas organizações

O pilar social da pauta ESG engloba diversos temas e aspectos, sendo todos importantes para a construção de uma sociedade melhor e efetivamente mais moderna, e evoluída, que cuide mais e melhor das pessoas, e dos direitos humanos e sociais.

Acreditamos que todos já tenham percebido que não se pode seguir com práticas desumanas, e com atitudes já não mais aceitas no tratamento das pessoas, no mundo contemporâneo, desrespeitando a humanidade em si, os direitos humanos, e a dignidade; por vezes "a custas" de preconceitos, discriminações e abusos.

Os chamados ganhos de eficiência e a necessária redução de custos, por exemplo, são super importantes, assim como a automação e os aumentos de produtividade, mas é igualmente fundamental, e urgente, que sempre consideremos as pessoas nessas equações, e os impactos (e custos) sociais de cada movimento.

Se por muito tempo as pessoas foram consideradas "apenas" um dos fatores produtivos nas empresas, como um dos "lados" da relação capital-trabalho, ou ainda mão de obra ou força de trabalho, é preciso que "agora" passem a ser vistas, e tratadas, como pessoas – e não mais como meros números.

E essa mudança/evolução precisa ter consequências e efeitos positivos, que ajudem as empresas a serem melhores, produzirem mais, ganharem mais, valerem mais, durarem mais, colocando no mercado produtos e serviços melhores, conquistando a sustentabilidade empresarial plena – sem que se continue a "colocar o custo" do que se consegue melhorar nas pessoas, ou no meio ambiente. É uma das bases da boa governança corporativa, mas que nem sempre se observa na prática.

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Nessa linha, quando muita coisa a ser feita/a melhorar é importante, e várias delas são igualmente urgentes, uma das principais dúvidas e questões atualmente discutidas nas empresas nesse ponto é o "por onde ou como começar".

Um dos grandes desafios é justamente "escolher" o ponto de partida, e as prioridades, e por vezes se "esquece" de começar pelo mais "simples" e fundamental, esquecendo-se de começar pelo mais básico, por cuidar bem das pessoas que (já) estão "dentro de casa", ou seja, dos atuais colaboradores.

Se precisamos melhorar as condições de atratividade de vários grupos, a sua representatividade e a ampliação de seus espaços na gestão, temos, também, e por vezes de forma ainda mais urgente, cuidar mais e melhor de quem já está na organização.

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Em meio a uma grande quantidade de mudanças e de melhorias que a sociedade precisa e espera das organizações, é preciso começar do básico, do mais simples, e por vezes mais urgente do que se imagina.

Torna-se fundamental recordar, ainda uma vez que cumprir a lei é obrigação de todos, e que em função disso, não podemos confundir os temas ligados à melhoria da sustentabilidade empresarial plena com o "mero" cumprimento da legislação aplicável. Ou seja, o ESG nos remete, justamente, ao que se pode e deve fazer "a mais", além do mínimo determinado.

Diversos aspectos sociais relativos ao respeito à pessoa, e ao grupo de participantes das atividades da empresa, como a diversidade e a inclusão plena, o "equilíbrio" entre os diversos grupos sociais, a igualdade de oportunidades efetivas, e outros, são extremamente importantes, mas não nos devemos esquecer de que ao menos igualmente urgentes é a revisão de como se trata as pessoas na organização.

A mentalidade ESG está ajudando as empresas a rever várias de suas "antigas" convicções e processos, de maneira que um dos primeiros passos é avaliar, com profundidade, se as condições de trabalho e de convivência dos colaboradores já são de fato adequadas, se as remunerações e os benefícios são os melhores possíveis, assim como as instalações, e as escalas de trabalho. Se as pessoas já são vistas, consideradas e tratadas como devem, ou se são apenas números, apenas força de trabalho, que podem ser trocados a qualquer momento…

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Todas essas questões, dentre várias outras, e que precisam ser avaliadas caso a caso, empresa a empresa, e por vezes unidade (ou filial) por unidade, integram o tema ligado à qualidade da relação entre patrões e empregados, entre empresas e pessoas, que precisa ser inserida na pauta ESG como um dos principais pontos ligados à pauta social.

Dessa forma, recomenda-se que a pauta social seja ampliada, considerando tudo o que precisa ser reavaliado, e não apenas um ou outro ponto. É dessa análise que se entenderá as prioridades reais, que costumam englobar mais aspectos do que se imagina de início.

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O aspecto humano de como se trata as pessoas, no caso os colaboradores, é, portanto, bem mais amplo e profundo do que "apenas" seguir a lei, ou de efetivamente tratá-las com respeito, e é preciso avaliar as questões internas, antes ou em paralelo, quando se abordar pontos mais "externos".

E, na sequência, ainda no tocante à força de trabalho, é preciso ampliar esse "padrão ampliado de cuidados", a toda a "cadeia produtiva", incluindo terceirizados, prestadores de serviços em geral, fornecedores, distribuidores, parceiros etc.

Por vezes será necessário reformular cadeias produtivas, automatizar, demitir, reorganizar o quadro de colaboradores, vender unidades, terceirizar, encontrar maneiras de cortar custos, readequar a produção aos mercados, mas não nos esqueçamos das pessoas e de cuidar delas.

Observação CM Advogados: A abordagem ESG é um chamado urgente para que as empresas repensem suas práticas e priorizem o aspecto social em suas operações, devendo começar esta mudança pela valorização e cuidado das pessoas, desde os colaboradores internos até terceirizados.

Além de cumprir as regulamentações legais, as empresas devem estabelecer relacionamentos respeitosos e dignos com seus funcionários, reconhecendo seu valor como seres humanos, revisando as condições de trabalho, remuneração e benefícios, pois isso é fundamental para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

Dessa forma, a pauta social deve abranger todas essas áreas, garantindo que as empresas estejam verdadeiramente comprometidas com a sustentabilidade empresarial integral, indo além do mero cumprimento das leis. É crucial lembrar que a qualidade das relações entre empregadores e empregados é um dos principais pilares para a construção de um mundo corporativo mais ético.

Compliance tributário: cumprir para crescer

Fonte: Contábeis

O compliance tributário refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos que uma empresa implementa para garantir que esteja cumprindo todas as obrigações fiscais e regulamentares impostas pelo governo.

Isso inclui o pagamento correto de impostos, a apresentação de declarações fiscais precisas e o cumprimento de todas as leis tributárias aplicáveis. O objetivo do compliance tributário é evitar penalidades legais, otimizar a carga tributária da empresa dentro dos limites legais e manter a reputação da empresa como uma organização ética e responsável perante as autoridades fiscais e o público em geral.

No cenário empresarial moderno, a conformidade tributária é muito mais do que apenas uma obrigação legal. É uma estratégia de negócios fundamental para garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas. Exploraremos a importância do compliance tributário e por que as empresas não podem ignorar essa faceta crítica de suas operações.

Evitar riscos legais e penalidades financeiras

A conformidade tributária envolve o cumprimento de todas as leis e regulamentações fiscais relevantes. Ignorar ou negligenciar essas obrigações pode levar a sérias consequências legais e financeiras. Multas substanciais, penalidades e até mesmo ações judiciais podem resultar de erros ou evasão fiscal. O compliance tributário adequado evita esses riscos e protege a empresa de consequências prejudiciais.

Preservar a reputação da empresa

A reputação de uma empresa é um ativo valioso. Violações flagrantes de conformidade tributária podem manchar a imagem da empresa perante clientes, parceiros e investidores. Uma empresa que não respeita suas obrigações fiscais pode ser vista como antiética e pouco confiável. A conformidade tributária, por outro lado, demonstra responsabilidade e respeito pelas leis e regulamentos, fortalecendo a reputação da empresa.

Aproveitar benefícios fiscais legais

Cumprir com as obrigações tributárias não se trata apenas de pagar impostos. Também envolve a busca de oportunidades legais de economizar dinheiro por meio de benefícios fiscais e deduções. Uma empresa que mantém uma estratégia sólida de compliance tributário pode aproveitar esses benefícios e reduzir sua carga tributária de maneira legal e ética.

Melhorar a gestão financeira

Um sistema eficiente de compliance tributário requer uma análise detalhada das finanças da empresa. Isso não apenas garante que todos os impostos sejam pagos corretamente, mas também permite uma visão clara das finanças da empresa. Uma compreensão profunda das finanças é essencial para tomar decisões estratégicas e financeiramente sólidas.

Evitar auditorias e contestações fiscais

Empresas que não estão em conformidade com as obrigações tributárias estão sujeitas a auditorias fiscais e contestações. Esses processos podem ser demorados, dispendiosos e perturbadores para as operações comerciais. Cumprir com os regulamentos tributários reduz significativamente o risco de enfrentar tais situações desagradáveis.

Observação CM Advogados: O compliance tributário é essencial para uma gestão empresarial responsável e bem-sucedida, pois além de proteger contra riscos legais e financeiros, ele preserva a reputação da empresa, garantindo sua integridade ética. Além disso, ao cumprir rigorosamente com as obrigações fiscais, as empresas podem explorar oportunidades legais de economia tributária e melhorar sua gestão financeira. Evitar auditorias e contestações fiscais também economiza tempo e recursos preciosos. Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, o compliance tributário é mais do que uma obrigação legal; é uma estratégia essencial para a prosperidade e sustentabilidade das empresas, reforçando sua posição como organizações confiáveis e éticas perante todas as partes interessadas.

O papel do compliance no combate a crimes financeiros

Fonte: CanalTech

Ao construir uma empresa, todo empreendedor sabe — ou deveria saber — da importância de se proteger contra crimes financeiros. As empresas precisam buscar formas de se prevenir contra esse tipo de situação, como também preservar a própria imagem da organização.

Não é à toa que quase metade das empresas brasileiras afirmam terem sofrido com algum tipo de crime econômico nos últimos dois anos, segundo a pesquisa Global Economic Crime and Fraud Survey […].

Diante deste cenário, se torna indiscutível a necessidade de empreendedores e CEOs de grandes empresas se informarem sobre as diversas formas de crimes financeiros que podem acometer a organização e, claro, investir em ferramentas capazes de combatê-los no dia a dia corporativo.

Para ficar mais fácil de entender, trago aqui dois exemplos clássicos de casos de crimes dentro do ambiente corporativo. O primeiro deles é a corrupção, que é popularmente conhecida graças à grande cobertura da mídia e também porque ela tem o potencial de arruinar negócios, caso não seja identificada em tempo hábil.

Basicamente ela ocorre quando um funcionário tenta obter ganhos pessoais por meio da realização de práticas ilícitas dentro da empresa. Em alguns casos, inclusive, criminosos tentam impedir o rastreamento desse dinheiro ao colocá-lo em contas no exterior. […]

O segundo deles são os casos de Phishing, também conhecidos como uso de e-mails falsos, SMS e links que incentivam o compartilhamento de informações pessoais com fontes inadequadas e sem a devida autorização dos titulares dos dados.

Em outras palavras, é importante que as empresas reforcem a atenção no que diz respeito ao gerenciamento de dados e informações delicadas. Diante disto, alguns podem se questionar: por onde começar a proteger as informações sigilosas dos meus clientes?

Invista em uma área de compliance que cuide somente dessa questão. Por meio dela, é possível estabelecer políticas internas capazes de monitorar o andamento das atividades internas e evitar práticas ilícitas.

Após isso, incentive a criação de um código de ética e conduta e invista no treinamento interno dos colaboradores, a fim de garantir que todos estejam cientes das políticas de segurança do setor. E, caso seja possível, procure por plataformas que sejam capazes de ajudar na prevenção de fraudes.

Atualmente, o mercado oferece uma série de ferramentas que ajudam a fazer uma completa mitigação de riscos a fim de evitar problemas para a organização. Sabemos que lidar com crimes financeiros não é algo fácil, porém aqueles que procuram se informar sobre as diversas alternativas presentes no mercado estarão se protegendo contra eventuais prejuízos.

Observação CM Advogados: Diante do cenário alarmante de crimes financeiros que afetam as empresas, a conscientização e a ação proativa tornam-se vitais para a sobrevivência e a reputação das organizações.

Empreendedores e líderes empresariais devem priorizar a educação sobre os diversos tipos de crimes financeiros e investir em medidas de prevenção, pois a corrupção e o phishing são apenas dois exemplos dos riscos que pairam sobre as empresas, o que reforça ainda mais a importância de políticas de compliance, códigos de ética, treinamento dos colaboradores e a adoção de ferramentas de proteção. À medida que o mercado oferece uma ampla variedade de recursos para mitigar esses riscos, aqueles que buscam informações e investem em soluções eficazes estarão melhor preparados para resguardar suas organizações contra potenciais danos financeiros. Enfrentar crimes financeiros é desafiador, mas a prudência e a prevenção são os alicerces para garantir o sucesso e a segurança no mundo empresarial.

Colaboradores responsáveis:

Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
João Paulo Dias Morandini – OAB/SP 453.207
Humberto Moraes Uva