Tributário Tax
No âmbito contencioso, atuamos em processos administrativos e judiciais, nas esferas federal, estadual e municipal, elaborando defesas, ações, recursos e atuando diretamente junto aos órgãos julgadores, em todas as instâncias, inclusive com realização de sustentações orais e acompanhamento de leading cases sobre temas emblemáticos tributários.
Já na seara preventiva, apresentamos pareceres e newsletters sobre legislação tributária e precedentes jurisprudenciais, prestamos consultoria em relação aos tributos em geral, com aplicação das normas tributárias aos casos concretos de nossos clientes, além do levantamento e avaliação de passivos tributários ocultos ou já existentes, objetivando a regularidade fiscal e o atendimento à legislação tributária.
Ainda, atuamos em procedimentos e negociações referentes a incentivos fiscais, tais como regimes especiais, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, entre outros, sempre dentro da legalidade.
In the litigation field we provide assistance in administrative and judicial proceedings, at the federal, state and municipal levels, preparing defense strategies, lawsuits and appeals, including oral arguments and the monitoring of relevant leading cases.
Legal consulting and legal opinions on matters related to relevant legislation and precedents in the Brazilian tax landscape, applying tax regulations to specific cases, in addition to the survey and assessment of hidden or existing tax liabilities, aiming at compliance with tax legislation.
We also operate in lawsuits and negotiations related to tax incentives, such as special regimes, tax reductions, tax credits, among others.