Marítimo e Portuário Maritime Law
O escritório atua em favor de operadores portuários, empresas de navegação, terminais portuários, importadores e exportadores, entre outros, prestando serviços de assessoria e consultoria em temas jurídicos ligados à operação portuária, emitindo pareceres, elaborando e revisando minutas de contratos, apresentando soluções legais, efetivas e seguras conforme a legislação vigente.
Representamos tais pessoas jurídicas perante processos e instituições em geral, tais como, ANTAQ, Receita Federal do Brasil, Secretaria dos Portos, OGMO – Órgão de Gestão de Mão-de-Obra, Autoridades Portuárias, CODESP, entre outras, atuando em processos administrativos e judiciais sobre o tema.
Atuamos também em temas ligados aos trabalhadores do setor, prestando serviços em âmbito consultivo e contencioso.
We provide legal assistance and represent port operators, shipping companies, port terminals, importers and exporters, among others, providing consulting services on legal issues related to port operations, legal opinions, preparing and reviewing contracts, and presenting effective and safe legal solutions in accordance with current legislation.
We represent clients before agencies such as ANTAQ, the Brazilian Internal Revenue Service, Secretariat of Ports, OGMO – Labor Management Agency, Port Authorities, CODESP, among others, in administrative and legal proceedings.
We also work on issues related to labor matters in the sector, providing advisory and litigation services.