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The work of excellence provided by Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados has been widely recognized by important national media outlets.

Here you will find articles and publications featuring the work of our lawyers.
Artigo publicado no site Migalhas - Estruturação jurídica dos startups
20/07/2017
Atualmente, tem aumentado muito a criação de novos negócios em que um grupo de pessoas procura um mo...

Cade deve concluir julgamento de práticas anticompetitivas praticadas pelo Google
10/07/2017
Cade deve concluir julgamento de práticas anticompetitivas praticadas pelo GooglePor Marco Aurélio d...







Jornal Valor Econômico - 26/01/2017 - Matéria - Liminar adia para março aumento de alíquota de IPI
17/02/2017
Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja...

Jornal Valor Econômico - 18/01/2017 - Matéria - Penalidades já são contestadas por empresas e pessoas físicas
17/01/2017
Os contribuintes autuados pela Receita Federal na Operação Lava-Jato já contestam na esfera administ...

Jornal Valor Econômico - 29/11/2016 - Matéria - STJ exclui taxa portuária da base de cálculo do Imposto de Importação
29/11/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que não entram na base de cál...

Jornal Valor Econômico - 07/11/2016 - Matéria - Taxa portuária gera disputa milionária
07/11/2016
Recintos alfandegários têm travado uma disputa milionária contra a taxa exigida pelos terminais port...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 21/10/2016 - Matéria - Licitação municipal exige cautela de pequenas
21/10/2016
São Paulo - A possibilidade de obter grandes volumes de vendas e garantir um fluxo de caixa previsív...

ConJur - 15/10/2016 - Matéria - Há um vasto cabedal legislativo para coibir crimes por intolerância política
15/10/2016
Após longa tramitação e discussão acerca da legalidade ou não do processo de impedimento da ex-presi...

Site Migalhas - 14/10/2016 - Matéria - GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores
14/10/2016
O pleno funcionamento dos cartórios de protesto capacita e alimenta o mercado com informações privil...

Jornal Valor Econômico - 10/10/2016 - Matéria - Tribunais negam a sócio direito de defesa prévia em execução fiscal
10/10/2016
Comemorado por empresários, um mecanismo previsto no novo Código de Processo Civil (CPC) não tem sid...

Portal JOTA - 23/09/2016 - Matéria - Competência legislativa prevista na Constituição Federal e o PL Estadual Paulista 569/2016
23/09/2016
Por Rachel Letícia Curcio XimenesMestre em Direito Constitucional pela PUC de São PauloA Constituiçã...

ConJur - 22/09/2016 - Matéria - Incentivo à tecnologia pela Constituição Federal do Brasil
22/09/2016
Por Marcelo Augusto Gomes da RochaEm outubro de 1988, os representantes do povo brasileiro promulgar...

ConJur - 19/09/2016 - Matéria - Portaria do Iphan visa combater lavagem e financiamento ao terrorismo
20/09/2016
A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; no uso ...

Jornal Valor Econômico - 29/08/2016 - Matéria - Receita Federal afasta multa de 50% por ressarcimento indevido
29/08/2016
A Receita Federal definiu que não cobrará a multa de 50% por pedido de ressarcimento de tributos ind...

Jornal Valor Econômico - 24/08/2016 - Matéria - Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas
24/08/2016
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou seu entendimento de que os sócios de companhias não ...

ConJur - 09/08/2016 - Matéria - Novo Código Comercial é necessário para nos adequar à realidade
09/08/2016
Têm-se tornado tônico o debate acerca da atualização do Código Comercial Brasileiro, que é datado do...


Jornal Valor Econômico - 22/07/2016 - Matéria - Justiça libera empresa de caução
22/07/2016
A concessão de tutela de urgência não exige, obrigatoriamente, caução - mesmo nos casos em que a par...

Site Migalhas - 05/07/2016 - Matéria - Dos avanços propostos pelo projeto do novo Código Comercial
05/07/2016
Marco Aurélio de Carvalho, Tiago de Lima Almeida e Rachel Letícia Curcio XimenesA proposta de desbur...

Portal JOTA - 05/07/2016 - Matéria - O credor estrangeiro na falência transnacional segundo o Projeto de Código Comercial
05/07/2016
Por Marco Aurélio de CarvalhoSócio-fundador do escritório Celso Cordeiro e Marco Aurélio de Carvalho...

Jornal Valor Econômico - 04/07/2016 - Matéria - Conselho permite amortização antecipada de ágio
04/07/2016
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu uma primeira decisão fav...

ConJur - 23/06/2016 - Matéria - Críticas ao novo Código Comercial são imprescindíveis para aperfeiçoá-lo
23/06/2016
Por Marco Aurélio de CarvalhoO Projeto de Código Comercial, iniciativa do deputado Vicente Cândido, ...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 21/06/2016 - Matéria - Apurar ICMS por presunção invalida cobrança de R$ 50 mi
21/06/2016
A Justiça Mineira apontou que o fisco precisa destacar os valores discutidos em cada nota fiscal e q...

ConJur - 01/06/2016 - Matéria - Cade muda forma de fazer cálculo e cobra multa mais branda por cartel
01/06/2016
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inovou na forma de fazer o cálculo da multa par...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 16/05/2016 - Matéria - Alta do IR para ganho de capital antecipa operações
16/05/2016
São Paulo - A Lei 13.259/2016, sancionada em 16 de março deste ano, vai exigir maior planejamento fi...

Jornal Valor Econômico - 09/05/2016 - Matéria - TJ-SP derruba cobrança de ISS sobre atividades bancárias
09/05/2016
As instituições financeiras têm conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubar a co...

Jornal Valor Econômico - 02/05/2016 - Matéria - Novas alíquotas de IR ficam para 2017
02/05/2016
A Receita Federal editou Ato Declaratório Interpretativo (ADI) para oficializar que só cobrará as no...

ConJur - 26/03/2016 - Matéria - Proposta de proteger editoras brasileiras lesa concorrência e terá efeito contrário
26/03/2016
Por Aline Cristina Braghini, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Gustavo Rodrigues da Silva.Tramita pera...

Jornal Valor Econômico - 16/03/2016 - Matéria - Norma da repatriação ainda deixa brechas
16/03/2016
Publicada ontem, a regulamentação da Lei da Repatriação pela Receita Federal ainda deixa brechas par...

ConJur - 07/03/2016 - Matéria - Estado de SP regulamenta ICMS interestadual conforme EC 87/2015
07/03/2016
A Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015, alterou a sistemática de cobrança do ICMS incide...

ConJur - 06/03/2016 - Matéria - Projeto que cria o Registro Civil Nacional é afronta à Constituição Federal
06/03/2016
Por Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Marco Aurélio de CarvalhoEm junho de 2015...

ConJur - 03/03/2016 - Matéria - Não incide ICMS em transferência interestadual de gado do mesmo dono
03/03/2016
O dono de duas fazendas que estão em estados diferentes e transfere gado vivo de uma para outra não ...

Site Migalhas - 01/03/2016 - Matéria - A lei 12.846/13 (“lei anticorrupção”) e a MP 703/15
01/03/2016
Entrou em vigor no dia 29/1/14, a chamada “lei anticorrupção” (12.846/13), que dispôs so...

Jornal Valor Econômico - 01/03/2016 - Matéria - Justiça concede liminar para reinclusão de empresa no Refis
01/03/2016
Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refi...

Jornal Valor Econômico - 29/02/2016 - Matéria - Entendimento do Fisco pode elevar número de autuações sobre ágio
29/02/2016
O uso de ágio por aquisição ou incorporação de empresa está mais restrito e poderá gerar um aumento ...

ConJur - 26/02/2016 - Matéria - Tendência de decisões mais democráticas no Carf é vista com otimismo
26/02/2016
Desde dezembro passado, quando foram retomadas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo d...

ConJur - 23/02/2016 - Matéria - Declaração e-Financeira fere direito constitucional à privacidade
23/02/2016
No último ano, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.571, publicada em julho...

ConJur - 13/02/2016 - Matéria - A necessidade de adaptação de contratos no arrendamento portuário
13/02/2016
O Brasil, com uma costa com mais de oito mil quilômetros navegáveis, movimenta em seu sistema portuá...

ConJur - 09/02/2016 - Matéria - Criação do Registro Civil Nacional afronta sistema de unicidade registral
09/02/2016
Em junho de 2015, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, ...

Jornal Valor Econômico - 17/12/2015 - Matéria - Vetos podem desestimular repatriação de ativos
17/12/2015
Marcelo Knopfelmacher: Receita Federal deverá observar com atenção sigilo fiscal para dados declarad...

Jornal Valor Econômico - 15/12/2015 - Matéria - Consumidor tem direito de saber
15/12/2015
Aconteceu com um empresário. Foi fazer uma compra de R$ 323 e o cartão não passou. Depois de muitas ...

Jornal Valor Econômico - 10/12/2015 - Matéria - TJ-SP mantém lei que dificulta ′sujar′ nome
10/12/2015
O julgamento do TJ-SP sobre a questão estava previsto inicialmente para o fim de outubro, mas foi ad...

ConJur - 24/11/2015 - Matéria - Cade não pode interferir em cobrança de taxa de movimentação portuária
24/11/2015
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma multa aplicada pelo Conselho Admi...

ConJur - 12/11/2015 - Matéria - Cade lança proposta de guia sobre programa de leniência
12/11/2015
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade apresentou, durante a sessão de quarta-fe...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 30/10/2015 - Matéria - Internet deixou de ser terra sem lei
30/10/2015
SÃO PAULO - Com uma realidade cada vez mais eletrônica, muitos fornecedores passaram a investir em s...

ConJur - 30/10/2015 - Matéria - Cade lança guia de compliance para empresas evitarem infrações
30/10/2015
O guia para programas de compliance do Conselho Administrativo de Defesa Econômica já tem uma versão...

Jornal Valor Econômico - 21/10/2015 - Matéria - STJ nega pedidos da Fazenda para penhora de faturamento
21/10/2015
Uma das decisões, proferida recentemente pela 1ª Turma, beneficia uma empresa do Mato Grosso do Sul....

Jornal Valor Econômico - 14/10/2015 - Matéria - União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça
14/10/2015
A União não tem conseguido reabrir discussões tributárias na Justiça, por meio das chamadas ações re...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 02/10/2015 - Matéria - Segmento pede normas uniformizadas.
02/10/2015
SÃO PAULO - Com um potencial a ser explorado, os Veículos Urbanos de Carga (VUCs) esbarram na falta ...

Jornal Valor Econômico - 13/08/2015 - Matéria - TJ-SP derruba liminar contra lei que exige envio de carta a inadimplente
13/08/2015
O comércio no Estado de São Paulo está novamente obrigado a enviar carta com aviso de recebimento (A...

Site Migalhas - 31/07/2015 - Matéria - Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE
31/07/2015
A lei 12.529/11 estabelece as regras do SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, normati...

Jornal Valor Econômico - 01/07/2015 - Matéria - Fisco favorece inventor que volta ao país
01/07/2015
A Receita Federal publicou entendimento favorável aos inventores brasileiros. Na Solução de Consulta...

Site Migalhas - 26/06/2015 - Matéria - Legalidade da cobrança da S.S.E. pelos operadores portuários
26/06/2015
Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini.Operadores portuários prestam serviços de se...

Jornal Valor Econômico - 17/06/2015 - Matéria - Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo
17/06/2015
Julio de Oliveira: tendência é de se evitar uso de multas com fins arrecadatóriosA 1ª Turma do Supre...

Jornal Valor Econômico - 25/05/2015 - Matéria - Empresas suspendem no Supremo cobranças fiscais e leilões de bens.
25/05/2015
Empresas têm conseguido, em situações urgentes, suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrança...

Jornal Valor Econômico - 23/03/2015 - Matéria - Contribuintes vencem no Carf três casos sobre ′stock options′
23/03/2015
Os contribuintes já podem recorrer de entendimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 10/03/2015 - Matéria - Trabalho no carnaval deve seguir convenção.
10/03/2015
Para especialistas, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (I...

Jornal Valor Econômico - 19/02/2015 - Matéria - Fazenda regulamenta parcelamento para empresa em recuperação judicial
19/02/2015
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento de...

Jornal Valor Econômico - 02/02/2015 - Matéria - Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia
02/02/2015
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que só incidirá...

Jornal Valor Econômico - 29/01/2015 - Matéria - Tribunal libera empresa de multas aplicadas pelos mesmos fatos
29/01/2015
A 12ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) cancelou a autuação de uma...

Jornal Valor Econômico - 29/01/2015 - Matéria - TJ-SP tem como meta implantar processo eletrônico até o fim do ano
29/01/2015
Para o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini, custos do tribunal com papel ...

Jota - 15/12/2014 - Matéria - Responsabilidade do sócio por dívidas tributárias de empresas
15/12/2014
Mesmo com jurisprudência pacífica sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anal...


Jornal Valor Econômico - 26/11/2014 - Matéria - Tribunal administrativo julga ilegal juros cobrados por Fazenda paulista
26/11/2014
Os contribuintes ganharam um importante precedente no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado d...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 05/11/2014 - Falta de cumprimento de norma afeta transparência das contas públicas
05/11/2014
São Paulo - A transparência nas contas públicas, não só no âmbito federal como também dos estados e ...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 23/10/2014 - Planejamento interno reduz os custos de pequenas empresas
23/10/2014
São Paulo - O cenário de desaceleração da economia tem provocado o aumento da inadimplência e a qued...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 07/10/2014 - Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
07/10/2014
São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PI...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 17/09/2014 - Pequenas empresas devem participar mais de compras públicas em 2015
17/09/2014
Pequenas empresas devem participar mais de compras públicas em 2015São Paulo - A mudança na Lei Gera...

Jornal DCI - SP - Diário Comércio, Indústria e Serviços - 26/08/2014 - Matéria - Justiça pode anular imposto sobre serviço exportado
26/08/2014
As empresas que prestam serviços para o exterior ganharam novos precedentes para contestar cobranças...

Jornal DCI Diário Comércio, Indústria e Serviços - 22/08/2014 - Matéria - Nova lei ajuda pequeno a participar de compra pública
25/08/2014
A nova lei das licitações, se aprovada, o que pode ocorrer ainda neste ano, deve aumentar a particip...

Jornal DCI - SP - Diário comércio, indústria e serviços - 20/08/2014 - Matéria - Empresas perdem 5% do seu faturamento com corrupção
20/08/2014
No mundo, as empresas têm cerca 5% do seu faturamento perdido a cada ano em função de práticas fraud...

Jornal Valor Econômico - 10/07/2014 - Matéria - Fisco deve comprovar fraude em autuação
10/07/2014
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuaçã...

Jornal DCI - SP - Diário comércio, indústria e serviços - Matéria - Copa do Mundo deve elevar arrecadação de impostos
25/06/2014
As vitórias da seleção brasileira na Copa do Mundo podem ajudar as contas públicas nacional enquanto...

Jornal Valor Econômico - 05/06/2014 - Matéria - Incentivo não deve ser tributado
05/06/2014
As empresas não devem pagar PIS e Cofins sobre créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais c...