Publicações

Informativo e Boletim Portuário

Em breve, novidades!
BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - MAIO/2016
24/05/2016
Súmula do STJ impede a exigência de apresentação de nova Certidão Negativa de Débito no Desembaraço ...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - ABRIL/2016
09/05/2016
As principais modificações trazidas pela Resolução n° 5/2016 da ANTAQ, que dispõe sobre a outorga de...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - MARÇO/2016
09/05/2016
O plano de arrendamento portuário e as intervenções regulatórias da ANTAQBreno Eduardo Santos TaIlis...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - FEVEREIRO/2016
03/02/2016
Plano de Arrendamento Portuário: Um Marco RegulatórioEm 05 de junho de 2013 foi publicada a Lei n° 1...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - JANEIRO/2016
19/01/2016
Cade não pode interferir na cobrança de tarifa THC-2Recentemente, uma decisão da 4ª Turma do Tribuna...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - DEZEMBRO/2015
01/12/2015
A Responsabilidade Administrativa Ambiental do AfretadorBreno Eduardo Santos Tallis *O direito ao me...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - NOVEMBRO/2015
17/11/2015
Prorrogação do "REPORTO" (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - OUTUBRO/2015
09/10/2015
As Alterações da Lei Federal nº 13.129/2015 e o Terreno de MarinhaRecentemente foi sancionada e publ...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - SETEMBRO/2015
09/09/2015
Tribunal Marítimo: Suas Decisões e o Novo Código de Processo CivilPor um momento acreditou-se que o ...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - AGOSTO/2015
09/08/2015
O Prazo Prescricional para Cobrança de Sobrestadia de Contêiner A partir do momento em que o navio a...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - JULHO/2015
09/07/2015
A Não Incidência de IPI sobre a Revenda de Produtos Industrializados ImportadosO Imposto sobre Produ...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - JUNHO/2015
09/06/2015
Decreto Federal nº 8.437/2015: Regulamentação do Licenciamento Ambiental nos Portos; criação de maio...

BOLETIM PORTUÁRIO CM ADVOGADOS - MAIO/2015
09/05/2015
O Programa Portuário de Concessões e a Renovação dos Atuais ContratosA licitação de terminais de por...