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Reportagem do Diário Comércio, Indústria e Serviços fala sobre como o planejamento interno reduz custos de pequenas empresas. Matéria destaca opinião do CM Advogados sobre o assunto.
23/10/2014

São Paulo - O cenário de desaceleração da economia tem provocado o aumento da inadimplência e a queda nas vendas neste ano, de modo que soluções amargas como demissão fossem vislumbradas. Mas não são as únicas alternativas, para especialistas consultados pelo DCI.

É possível, na opinião deles, reduzir custos internamente sem que seja necessário diminuir o quadro de funcionários, ou que os credores não vissem outro jeito a não ser pedir a falência da empresa. Contudo, cada negócio tem sua peculiaridade, além de que reivindicar um maior apoio do governo também não deve ser descartado.

"Muitos empresários acreditam que para sair da crise, a solução é o aumento das vendas e, se elas não ocorrem, não veem alternativas e acabam recorrendo às recuperações judiciais. Mas todas as reduções de custos podem ser revertidas diretamente em lucro", diz Fernando Macedo, especialista da Expense Reduction Analysts (ERA).

Medidas como reavaliar os planos de telefonia em celulares de diretores - se condiz com seu uso -, até realizar a compra cooperada de itens de materiais de escritório, como copos para tomar café, são ações consideradas mais simples.

"Há duas semanas, conseguimos mostrar que uma empresa, do ramo de alimentação poderia reduzir seus gastos gerais em 46%. E um dos motivos foi que havia contratos, feitos há muito tempo e eram renovados automaticamente, de itens os quais a empresa não utilizava mais. Por isso não é só trocar o fornecedor para reduzir custo."

Tributos

O especialista afirma que fazer esse planejamento sobre seus gastos também pode gerar indiretamente uma diminuição no pagamento de impostos. "Existem estados que o [recolhimento] de ICMS chega a ser 35% da telefonia da companhia. Ao otimizar essa despesa [rever planos, por exemplo], o custo irá cair. Otimizar os dispêndios com frete também é outra forma de ter um benefício intangível sobre aspecto tributário", entende.

O advogado Pedro Moreira, do Celso Cordeiro e Marco Aurelio de Carvalho Advogados, endossa a opinião de que não é só o governo que deve tomar medidas para elevar a competitividade das empresas brasileiras. "Dentro do direito tributário, no âmbito federal, a empresa deve avaliar se compensa optar pelo Simples Nacional, se estiver enquadrada [faturamento anual de até R$ 3,6 milhões]. Ou escolher entre os regimes de tributação Lucro Presumido e Real. Neste caso a questão a mais fácil", diz.

Por outro lado, a maior complexidade está no âmbito regional, segundo ele. "Principalmente para aqueles que estão sujeitos ao ICMS e ISS [como os prestadores de serviços] é necessário fazer um mapeamento, para ver, por exemplo, se vale a pena procurar regimes especiais, entre outras vantagens", aponta. "Mas tudo isso com avaliação de um especialista dos fundamentos do efetivo propósito negocial da empresa e evitar a evasão fiscal", acrescenta o advogado.

Evasão fiscal é uma forma ilegal para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para isso estão a omissão de informações, declarações falsas, entre outras ações.

Além dessa questão que envolve o planejamento tributário - importante começar a ser feito a partir deste mês para ter mais tranquilidade -, Moreira sugere que a empresa faça uma avaliação sobre a idoneidade dos seus fornecedores e clientes, para evitar passivos no futuro. "Isso é importante ainda mais neste cenário econômico em que as fiscalizações aumentam", alerta.

De qualquer forma, Macedo adverte para que os empresários não esperem o final do ano ou início do próximo para iniciar medidas que podem ser cruciais na hora de fechar o balanço da empresa. "Estamos próximos dos pagamentos de 13º salários, bônus, férias e demais despesas normais de fim de ano, não é hora de cruzar os braços e esperar o próximo governo para tomar decisões, pode ser tarde demais", enfatiza.

Falências

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, os sinais de que as empresas precisam fazer algo o quanto antes para reduzir seus custos, é de que o pedido de falências em setembro, quando se espera certa recuperação econômica, bateu recorde no ano.

Foram feitas 181 requisições em todo País no mês passado, representando alta de 21,5% a agosto (149). Na comparação com setembro de 2013, o número de pedidos de falência subiu 16%, com 156 pedidos.

Desse total no nono mês de 2014, 91 foram de micro e pequenas empresas, 39 de médias e 51 de grandes. "Os resultados da pesquisa mostram que até as grandes empresas estão passando por dificuldades", esclarece Luiz Rabi.

Ele explica que esse aumento no número de pedidos pode ser devido, além do agravamento do cenário doméstico, pelos juros altos, principalmente cobrados pelos bancos - cujos riscos futuros de inadimplência pela atual situação econômica estão embutidos na tomada de crédito -, pela queda generalizada dos níveis de confiança empresariais e pela elevação dos custos trabalhistas, por conta da escassez de mão-de-obra qualificada.

Ainda de acordo com o levantamento da Serasa, divulgado recentemente, as recuperações judiciais requeridas apresentaram aumento de 38,5% em setembro deste ano, quando comparadas com o mês anterior. Foram 90 solicitações realizadas no nono mês deste ano, contra 65 em agosto. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial com 49 pedidos, seguidos pelas médias (25), e pelas grandes empresas (16).

No acumulado do ano até o nono mês, foram feitos 1.263 pedidos de falência, e 556 decretadas. Com relação à recuperação judicial, foram requeridas 631, e 498 deferidas.

A diferença entre recuperação judicial e falência é que, no primeiro caso, a empresa, que passa por uma momentânea dificuldade financeira, busca a tutela do Estado, junto ao poder judiciário, para equilibrar suas contas e continuar a atuar no mercado. Já no segundo caso, é um processo que visa promover a arrecadação de todos os bens da empresa, a realização do ativo, isto é, transformação dos bens em dinheiro, e o pagamento dos credores.

Políticas públicas

Luiz Rabi afirma que mesmo com a possibilidade da própria empresa agir para reduzir seus custos, políticas públicas também são importantes e que deveriam ser feitas pelo próximo governo, a ser definido no domingo desta semana.

"O próximo governo deveria inverter a lógica vigente no mandato de Dilma Rousseff de política fiscal expansionista com política monetária restritiva. O ideal seria uma política fiscal austera, com corte de despesas, para que o Banco Central diminuísse os juros [taxa básica, a Selic]", cita.

O advogado Pedro Moreira aponta, ainda, que a ampliação da desoneração da folha de pagamento e novas alterações no Simples, como elevar o limite de faturamento para optar pelo regime são medidas que podem ser feitas no começo do mandato do próximo governo federal. "Mas uma simplificação tributária também deveria ser contemplada nesse cenário", avalia o especialista.