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Reportagem do Diário Comércio, Indústria e Serviços fala sobre o aumento da arrecadação de impostos causado pela Copa do Mundo. Matéria destaca a opinião do CM Advogados sobre o assunto.
26/06/2014

As vitórias da seleção brasileira na Copa do Mundo podem ajudar as contas públicas nacional enquanto elas continuarem. De acordo com especialistas, o aumento das vendas, principalmente, de alimentos e bebidas devem elevar a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais, no período, com destaque para a colaboração das micro e pequenas empresas, que atuam mais em comércio e serviços em todo o País.

Contudo, a expectativa deles é de que, mesmo assim, a receita gerada com o evento esportivo não irá salvar o resultado primário - economia para o pagamento dos juros da dívida pública - de não cumprir a meta, de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecida para este ano.

Na opinião do advogado Pedro Moreira, do Celso Cordeiro e Marco Aurélio de Carvalho Advogados, a Copa do Mundo deve aquecer a economia com o maior consumo em bares, restaurantes e supermercados, além do impacto nas operações de turismo. "Entre os estados, haverá arrecadação de ICMS [Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços] nas vendas de alimentos, bebidas, artigos esportivos, bem como outros bens de consumo. No caso dos municípios, haverá maior recolhimento de ISS [Imposto sobre Serviços] advindos dos hotéis, agências de turismo, por exemplo", explica.

Segundo ele, a receita do governo federal também terá uma ajuda com esse movimento durante a Copa. "O faturamento das empresas pode vir a crescer com esse aquecimento da economia, o que gera mais arrecadação de impostos ligados a isso e ao lucro, como Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica [IRPJ], Contribuição Social sobre Lucro Líquido [CSLL], PIS [Programa de Integração Social] e Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social]. Até mesmo, pode ocorrer mais fabricação de produtos, o que eleva o recolhimento de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]", aponta Moreira.

"Na verdade, as vendas de mercadorias com a Copa podem aumentar, sim, sazonalmente e isso aumentaria a arrecadação de ICMS do estado aonde os jogos ocorrem", concorda Ricardo Dantas, advogado do mesmo escritório.

"Considerando que os torcedores são consumidores finais, o pagamento do imposto pelo estabelecimento comercial é realizado na alíquota cheia (máxima), conforme o produto. A regra seria de algo em torno de 18% no estado de São Paulo", acrescenta o especialista. Porém, o advogado diz não acreditar que esse impacto na arrecadação tributária seja "tão significativo".

Da mesma forma, o professor no curso de administração das Faculdades Integradas Rio Branco, Roberto Mauro dos Santos, acredita que haverá aumento, mas marginal. "No caso das vendas de produtos como televisores, o que era para ser consumido, já aconteceu. E há muitas pessoas que estão preferindo assistir aos jogos em casa, o que impacta negativamente nos setores de comércio e serviços.

Além disso, como a maioria das seleções europeias foi eliminada, não se sabe se os torcedores dessas, que tem maior poder aquisitivo, continuarão no Brasil", entende.

"Mas, neste momento [enquanto ocorreram os jogos, cuja final é em 13 de julho], a maior contribuição deve vir das pequenas empresas, pois ainda existe muita pulverização de distribuição comercial no País, por eles", ressalta Santos, cuja opinião é endossada pelos especialistas.

Na visão dele, com este cenário, a expectativa é que a Copa deve ter ajuda mais as contas públicas antes de seu início. "É possível que a arrecadação aumente favorecida por este evento no acumulado do ano até maio", prevê. O resultado desse recolhimento no âmbito federal será divulgado pela Receita Federal amanhã.

"Por causa disso, faltou para o governo um planejam ento para o turismo no País, de modo que estimulasse a permanência dos turistas no País, o que, hoje, é uma incógnita, ou até mesmo a antecipação da estadia deles", critica.

Recolhimentos recentes Neste ano até abril, a arrecadação de impostos federais acumula R$ 399,310 bilhões, o que representa uma alta de 1,78%, em termos reais (com ajuste da inflação), na comparação com o mesmo período de 2013.

Ao divulgar esse resultado no final de maio, o presidente da Receita Federal, Carlos A. Barreto, informou que a previsão de avanço real da arrecadação para 2014, que era de 3% a 3,5%, deve ficar mais próxima de um acréscimo de 3%.

Com relação ao ICMS, dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que o recolhimento do imposto soma R$ 186,238 bilhões também até abril.